PCdoB questiona governo sobre verbas publicitárias ao SBT
A líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), entregará, às 14 horas desta quinta-feira (20), uma carta à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República questionando o repasse de verbas publicitárias do governo federal ao SBT. Ela alega as declarações de incitamento à violência feita pela apresentadora Rachel Sheherazade no programa SBT Brasil para solicitar “a suspensão de quaisquer verbas oficiais que sejam destinadas a esse sistema”.
Publicado 20/02/2014 13:17
Na carta, a parlamentar lembra que “a apresentadora do Sistema Brasileiro de Televisão – SBT, Rachel Scheherazade, no episódio do jovem negro que foi amarrado nu a um poste, defendeu a ação dos agressores, que, sem provas ou indícios de crime humilharam e maltrataram aquele jovem, argumentando que tal atitude seria justificada, por terem os cidadãos de bem de tomar a justiça em suas próprias mãos, uma vez que o Estado não cumpriria sua função de propiciar segurança”.
E destaca que: “Ao fazer isso, a jornalista e o SBT fizeram apologia e incitamento ao crime, à tortura e ao linchamento, o que constitui crime previsto no art. 287 de nosso Código penal, que reza: Art. 287. Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime:
Pena – detenção de 3 (três) a 6 (seis) meses, ou multa.”
Sendo o SBT concessionário de um serviço público, “muito mais grave se afigura essa apologia ao crime, podendo ensejar inclusive a cassação de sua concessão, pois o Estado não pode admitir que seja cometido um delito em um veículo que foi licenciado por ele”, argumenta ainda a deputada na carta encaminhada ao ministro Thomas Traumann.
E encerra, pedindo “a suspensão de quaisquer verbas oficiais que sejam destinadas a esse sistema”.
Dados recentes mostram que a emissora de Silvio Santos recebeu 153,5 milhões de reais para veicular propagandas do governo federal em 2012. É a terceira empresa que mais recebe recursos destinados à publicidade de ministérios, órgãos e estatais.
De Brasília
Márcia Xavier