Habitafor lança nota de esclarecimento sobre desocupação 

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Com relação à operação de desocupação de terreno no bairro Vicente Pizon, realizada na última quinta-feira (20/02), venho a público esclarecer:

– Durante os 14 meses de ocupação irregular, a Prefeitura de Fortaleza fez questão de dialogar por diversas vezes com os ocupantes, inclusive realizando visitas constantes e levantamento social das famílias que lá estavam.

– Foram realizadas três verificações das famílias que ocuparam a área. Ao cruzarmos a lista de 90 ocupantes na primeira ação de verificação, ocorrida em março de 2013, com a lista do último levantamento, com 238 ocupantes, de setembro de 2013, foi observado que somente 51 famílias permanecem na ocupação desde a primeira verificação, tendo, entre elas, famílias fora do perfil de baixa-renda (0 a 3 salários mínimos), famílias que já foram beneficiadas com unidades habitacionais de interesse social da Prefeitura ou do Estado, e que realizaram vendas de lotes e outros usos econômicos da área.

– Ainda assim, assembleias de negociação foram realizadas no local, com a nossa participação direta, além de reuniões numerosas na sede da Fundação. Naquele momento, a comunidade solicitou que fosse assegurado o direito à moradia, que foi prontamente atendido pela Prefeitura, conjuntamente com a disponibilização direta dos serviços de atenção social do município.

– As negociações resultaram na inclusão das famílias no projeto Praça do Titã, que vai construir no terreno alvo de questão 1.472 unidades habitacionais. As famílias assinaram um termo de compromisso, que permitiria a reintegração de posse amigável da área. Compareceram à Habitafor para assinar o termo até hoje (21/02) 320 famílias.

– Em razão da insistência dos ocupantes, permanecendo no local após assinarem o termo, cumpriu-se a ordem judicial expedida pela pela nona Vara da Fazenda Pública do Ceará, de autoria da juíza Joriza Magalhães Pinheiro. Coube à Justiça comunicar oficialmente os ocupantes, que deu prazo até o fim de janeiro para que a área fosse desocupada.

– A desocupação foi acompanhada por dois defensores públicos, ambulâncias e socorristas do Samu e do Corpo de Bombeiros, técnicos da Defesa Civil de Fortaleza, assistentes sociais e advogados, além de dezenas de caminhões e capatazia, para o transporte dos bens dos ocupantes.

– No início da manhã de ontem (20/02), os policiais apreenderam armas, como facas, facões, além de paus, pedras, bombas caseiras e rojões, que foram utilizados por alguns manifestantes para atacar os policiais militares. Em razão da ação violenta desses manifestantes, que atiraram pedras e paus, já fora da ocupação, a Polícia reagiu e efetuou o controle e a detenção dos envolvidos. Hoje (21/02), em uma das casas foram encontradas armas e muitas peças de motocicleta desmontadas.

– Não tivemos durante a operação registro de ferimentos graves entre os ocupantes, exceto um policial que foi retirado ferido do local pelo SAMU e uma jovem que passou mal durante a operação e também foi atendida pelos socorristas. Não procedem informações de vítimas fatais, assim como foram mínimos os registros de conflitos nas 12 horas de operação.

– As famílias, em sua grande maioria, retiraram-se pacificamente, ordenamente, voltando a residir com os parentes, amigos e demais pessoas próximas, sendo que muitas habitavam nas proximidades do terreno antes da ocupação. O deslocamento das mudanças variou entre 1 e 3 quilômetros, na maioria. Além disso, 10 famílias retornaram para suas cidades de origem, em outros municípios. Somente cinco famílias solicitaram abrigo à Prefeitura e estão sendo acompanhadas pela Defesa Civil, Setra e Secretaria Regional II. Destacamos que nenhuma família da ocupação que estava cadastrada se encontra desabrigada neste momento na área do terreno e toda a ajuda solicitada para a transferência dos moradores foi realizada.

– Reiteramos a informação, já anteriormente divulgada, de que não temos poder de polícia e que nossa meta tem sido o diálogo franco com o povo, além de assegurarmos que os compromissos assumidos, não só com os ocupantes, mas com todo o Serviluz, no âmbito do projeto Praça do Titã, sejam confirmados, tendo em vista que realizaremos também a requalificação urbana da área, com a construção da via paisagística na orla do Serviluz e a recuperação de ruas das comunidades; construção de praça no entorno do Farol do Mucuripe, com 26.000 m²; e melhorias em 1.181 unidades habitacionais do Serviluz, com instalação de kits sanitários e reformas.

– Não é demais esclarecer que todas as necessidades imediatas dos ocupantes estão sendo atendidas, deixando clara a nossa intenção de não tornar este processo ainda mais dificultoso. E que todo e qualquer cadastro só é válido se tiver sido realizado pela Prefeitura Municipal, através da Habitafor.

– Confirmamos a intenção de cumprir o cronograma da obra, prevista para ser concluída em 18 meses, com entrega dos primeiros lotes do empreendimento em pelo menos 12 meses. Além disso, ratificamos a nossa disposição de prestar todas as informações necessárias e adotar as medidas judiciais cabíveis.

– Por fim, reafirmamos o nosso compromisso com a política habitacional de interesse social e reiteramos que combateremos qualquer tentativa de uso político e irresponsável deste caso, assim como não admitiremos os ataques ofensivos e impróprios, que têm como única meta desviar o foco da grande demanda que é promover o direito à moradia nesta cidade.

Eliana Gomes
Presidente da Habitafor