Assis Melo quer evitar suspensão de norma para trabalho perigoso 

Assis Melo, que é também dirigente sindical, explica que a NR 12 estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de fabricação e de utilização de máquinas e equipamentos de todos os tipos, e ainda à sua importação, comercialização, exposição e cessão a qualquer título, em todas as atividades econômicas.

Ao contrário do seu colega parlamentar, que alega insegurança jurídica para suspender a NR12, Assis melo tem se reunido, desde o ano passado, com sindicatos dos empregados e o Ministério do Trabalho para garantir e assegurar a aplicabilidade da Norma Regulamentadora 12 (NR 12).

A Norma Regulamentadora 12, do Ministério do Trabalho, estabelece normas de segurança para operação de elevadores, guindastes, transportadores industriais e máquinas transportadoras. O objetivo é definir medidas de proteção para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores.

Segundo Aida Becker, coordenadora da NR 12 em Caxias do Sul e fiscal do Ministério Público do Trabalho, existe ainda muita resistência de empresários em aplicar a norma e há inclusive movimentos para tentar revogar a medida.

Essa é a tentativa do deputado Silvio Costa, que alega que a norma traz regras ambíguas quanto à responsabilidade de usuários e fabricantes e eleva os custos das empresas. “O ministério não considerou os impactos nas microempresas e empresas de pequeno porte, imputando uma pena difícil de suportar a este segmento”, disse.

Antes de ser votado em Plenário, o projeto deve ser analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça (CCJ).

De Brasília
Márcia Xavier
Com agências