Câmara cobra fiscalização de Lei Antibaixaria no Carnaval

Para o Carnaval de 2014, a Prefeitura de Salvador garantiu fiscalizar os desfiles momescos para que a Lei Municipal nº 8286/2012, chamada popularmente como Lei Antibaixaria, seja respeitada. O compromisso veio após cobrança da Comissão de Direitos das Mulheres da Câmara Municipal, em reunião na última segunda-feira (24/02). Os integrantes da comissão querem fazer valer a lei municipal, considerada uma versão da lei estadual de autoria da deputada Luiza Maia (PT).

No total, serão 140 fiscais identificados da Superintendência de Políticas para as Mulheres de Salvador (SPM) e da Secretaria Municipal de Reparação (Semur), que estarão atentos a qualquer desrespeito ou constrangimento contra a mulher. O não-cumprimento da lei obriga o bloco ou o camarote a pagarem um valor de R$ 10 mil, correspondente à multa de caráter educativo. A receita será revertida para a SPM. Os grupos já estão cientes do compromisso ao assinarem, antes do desfile, uma declaração afirmando que seguirá as normas da lei estadual.

Vice-presidenta da Comissão de Direitos das Mulheres da Câmara de Salvador, a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) acredita que a aprovação da lei municipal, de autoria da Comissão de Defesa do Direito das Mulheres na Câmara, seja um avanço para as mulheres. “Não poderíamos permitir que as mulheres fossem subjugadas e constrangidas a partir dos discursos que as músicas podem transmitir. Isso vai além da luta feminista”, afirmou.

Fonte: Ascom Aladilce Souza