Vanessa Grazziotin: Desenvolvimento para os brasileiros 

Eles alegam que o Brasil fere princípios do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (Gatt). Criticam as vantagens fiscais concedidas às mercadorias produzidas na região, como a isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e o tratamento diferenciado dado aos produtos importados.

Além do Polo Industrial de Manaus (PIM), são questionados os incentivos para as Áreas de Livre Comércio de Tabatinga (AM), Boa Vista e Bonfim (RR), Macapá e Santana (AP) e Brasileia e Cruzeiros do Sul (AC). É fundamental que se destaque que o impacto econômico dessas áreas é meramente local.

Em relação à ZFM, estamos falando de um projeto estratégico criado em 1967 –28 anos antes da criação da própria OMC– pelo governo militar dentro de uma visão geopolítica. O objetivo foi integrar a Amazônia ao território nacional e promover o desenvolvimento regional. Não se trata, assim, de uma questão meramente comercial. Estamos falando de uma política de Estado de combate às desigualdades regionais que vem dando certo no Norte do país.

Falar em Zona Franca significa refletir sobre um polo industrial que abriga cerca de 600 empresas, gerando mais de 500 mil empregos diretos e indiretos e com um faturamento superior a R$ 50 bilhões.

Mesmo diante da renúncia fiscal praticada naquela região quanto ao IPI, os números demonstram que a Zona Franca contribui substancialmente para o Tesouro Nacional. Dados de 2012 da Receita Federal indicam que a arrecadação na 2ª Região Fiscal, que engloba o Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima, chegou ao montante de R$ 15,7 bilhões, dos quais R$ 8,9 bilhão foram arrecadados no Amazonas.

Os benefícios tributários têm como objetivo equilibrar os custos relativos à mão de obra, infraestrutura e logística. Sem eles, não há viabilidade para produzir em plena floresta numa distância superior a 2,5 mil quilômetros dos grandes centros consumidores.

Numa clara demonstração de que o modelo contribui decisivamente para a diminuição das desigualdades regionais, naquele ano o Estado recebeu como transferências constitucionais apenas R$ 2,5 bilhões, o que representa 28,31% do montante que enviou aos cofres da União.

Também no mesmo período, dos R$ 6,6 bilhões arrecadados de ICMS, as empresas pagaram um adicional de R$ 1,1 bilhão que foi destinado a financiar, por exemplo, a Universidade do Estado do Amazonas, que possui grande expansão no interior do Estado.

Além de todos esses elementos, hoje um dos fatores mais importantes são os benefícios que a Zona Franca de Manaus promove ao meio ambiente. A Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal), comissão regional das Nações Unidas, confirmou que "no Estado do Amazonas, aproximadamente 98% de suas florestas continuam conservadas e as taxas de desmatamento decresceram de 12,1% (2003) e 8,2 (2004) para 4,7 em 2005".

A preservação ambiental é um dos maiores benefícios proporcionados pela ZFM não só ao país, mas a toda a humanidade, sobretudo nesses tempos de mudanças climáticas.

Não à toa o modelo é objeto de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do executivo para prorrogar os seus incentivos por mais 50 anos. Isso para o bem do país e do planeta.

*É senadora pelo PCdoB do Amazonas