Publicado 10/03/2014 11:08 | Editado 04/03/2020 17:09
O Deputado Estadual Raul Carrion (PCdoB) participa nesta segunda-feira, 10, de reunião da Comissão Especial da Câmara de Deputados, em Brasília. O objetivo é unir esforços dos parlamentares para aprovação do PLS 99/2013, que permite aos Estados reajustar a dívida com a União. Conforme dados da Secretaria da Fazenda do RS, o déficit com a Nação ultrapassa R$ 47,1 bilhões.
Entre os tópicos defendidos pelos Estados para a renegociação das dívidas está a substituição do IGP-DI pelo IPCA como índice de correção da dívida, retroativamente à data de assinatura dos contratos. Também constam na proposição a redução do percentual máximo de comprometimento da Receita Líquida dos Estados e o ajuste da taxa de juros, para manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato à época da assinatura.
"Esta dívida é 'impagável'. O RS é o único Estado cuja dívida é duas vezes a sua receita líquida, precisamos nos mobilizar para mudar essa realidade”, lembra Carrion.
O encontro, que conta com a participação de parlamentares de pelo menos oito Estados brasileiros, acontecerá junto à União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale).
Fonte: Assessoria de Imprensa Gabinete Raul Carrion