Caravana da Anistia julga casos de filhos de presos políticos

As caravanas ocorrem por todo o país, abrangendo o julgamento de processos das mais diversas vítimas atingidas pela violência da ditadura, abrindo agora uma nova etapa de análise de casos de filhos e filhas de perseguidos políticos.

os anistiados serão deferidos valores de reparação econômica, de caráter indenizatório. As pessoas beneficiadas sofreram as consequências da prisão, tortura ou mesmo assassinato dos pais ainda na infância, conforme comprovam amplamente a documentação pessoal das vítimas, além de relatórios dos próprios serviços de inteligência do regime militar anexados aos processos.

Impacto sobre a infância

Dentre os casos, é comum o relato de crianças que ficaram meses presos, obrigados a viveram na clandestinidade depois da soltura, mudando constantemente de moradia, não podendo exercer plenamente a infância e a escolaridade como as demais. Em outros casos, a criança não pode sequer nascer no Brasil, devido ao exílio forçado dos pais. As consequências da alienação da identidade de uma criança, que sequer entende porque não conhece os pais, a família ou sua história, são incalculáveis para seu futuro.

A clandestinidade ou prisão dos pais implicaram em uma infância de enormes privações físicas e psicológicas para os filhos, muitas vezes, afastados da proteção familiar para garantir sua segurança. Alguns casos de perseguição começaram ainda no nascimento da criança e prosseguiu até o fim da infância, ultrapassando inclusive a promulgação da Lei da Anistia e o fim do regime militar, com relatos de restrições legais e monitoramento por serviços de inteligência militar até 1989.

Os relatos ainda envolvem prisão de crianças que ficaram horas sob mira de arma, até amordaçadas, e presenciaram as condições em que os pais ficavam sob bárbara tortura. O regime militar não exitou em crianças durante aquele período, inclusive bebês recém-nascidos, para forçar os pais a denunciarem companheiros de militância, conforme relatos comprovados.

Lei da Anistia

Criada em 1979 durante o governo de João Baptista Figueiredo, a Lei da Anistia Política tem por objetivo reverter punições políticas aos brasileiros que, durante o regime militar (1961 – 1979), foram considerados criminosos políticos.

Além da indenização, a Lei da Anistia deve garantir aos anistiados conclusão de curso, em escola pública ou particular com bolsa de estudos a partir do período letivo que foi interrompido, além de reintegração de servidores e empregados públicos punidos.

Para obter a anistia política, o cidadão deve enviar um requerimento encaminhado diretamente para a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, pessoalmente ou pelo correio. Não é necessário ter advogado ou qualquer outro mediador para requerer a anistia. Entre os documentos deve conter a prova da atividade profissional exercida na época dos fatos, prova de que foi afastado por motivação exclusivamente política e comprovação do tempo que durou a "punição" ou que até hoje não retornou às atividades normais.

Processos que serão julgados na ocasião:

ANDRE ALMEIDA CUNHA ARANTES, servidor público federal, residente em Brasília, Distrito Federal, filho de Aldo Silva Arantes e Maria Auxiliadora de Almeida Cunha Arantes.
ANDRE LUIS LEIRO RABELO, geofísico, residente no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, filho de José Renato Rabelo e Conceição Leiro Rabelo.
ANGELA CARVALHO FREITAS, residente em São Paulo, Capital, filha de Ronald Cavalcanti Freitas e Maria Luísa de Barros Carvalho.
CASSIANO DE ARAUJO FREITAS NETO, residente em São Paulo, Capital, filho de Ronald Cavalcanti Freitas e Maria Luísa de Barros Carvalho.
CELINA LEIRO RABELO, geografa, residente no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, filha de José Renato Rabelo e Conceição Leiro Rabelo.
GILDA COSENZA AVELAR, servidora pública, residente em Santo Amaro, Estado de São Paulo, filha de Gilse Maria Westin Cosenza e Abel Rodrigues Avelar.
JORGE BARBOSA GUEDES, cineasta, residente em São Paulo, Capital, filho de José Luiz Moreira Guedes e Nair Barbosa Guedes.
IRACEMA GUISONI, jornalista, residente no Morumbi, SP, filha de Divo Guisoni e Raquel Felau Guisoni.
JORGE LUIZ GUIMARAES PANZERA, dirigente político, residente em Belém, Estado do Pará, filho de Eneida Canedo Guimarães e Marcos Casteli Panzera
JULIANA COSENZA DE AVELAR, servidora pública federal, residente no Rio de Janeiro, RJ, filha de Gilse Maria Westin Cosenza e Abel Rodrigues Avelar.
JULIETA SILVANY RODRIGUES LIMA, médica, residente em Salvador, Bahia, filha de Haroldo Borges Rodrigues Lima e Solange Silvany Rodrigues Lima.
LENE SILVANY RODRIGUES LIMA SANTOS, residente em Salvador, Bahia, , filha de Haroldo Borges Rodrigues Lima e Solange Silvany Rodrigues Lima.
PRISCILA ALMEIDA CUNHA ARANTES, produtora, residente em São Paulo, Capital, filha de Aldo Silva Arantes e Maria Auxiliadora de Almeida Cunha Arantes.
MAURICIO GUIMARAES PANZERA, psicólogo, residente Belém, Estado do Pará, filho de Eneida Canedo Guimarães e Marcos Casteli Panzera.
VALERIA RODRIGUES LIMA GRADIN, professora, residente em Salvador, Bahia, filha de Haroldo Borges Rodrigues Lima e Solange Silvany Rodrigues Lima.

Fonte: Fundação Mauricio Grabois