Daniel parabeniza jornalistas e acredita na vitória da PEC 206/12
Neste sete de abril, Dia do Jornalista, o deputado federal Daniel Almeida (PCdoB) parabeniza a categoria e afirma que acredita na aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 206/2012, que exige a obrigatoriedade da exigência de diploma de curso superior para o exercício da profissão de jornalismo.
Publicado 07/04/2014 19:04 | Editado 04/03/2020 16:15
A última decisão sobre a matéria aconteceu no dia 13 de novembro passado, quando a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal aprovou a admissibilidade da PEC. Agora, espera-se a designação, pela Mesa Diretora, de uma comissão especial para analisar o tema. Se aprovada, a proposição seguirá para o plenário da Câmara, onde terá que ser votada em dois turnos.
“A não obrigatoriedade do diploma é a desqualificação técnica das redações, e com isso, a perda de qualidade na informação das notícias, elemento estratégico das sociedades contemporâneas”, avalia Daniel. Para o comunista, trata-se de defender a qualificação da informação e a liberdade de expressão no Brasil. “O que a PEC propõe é regulamentar o exercício profissional. Em nenhum momento fere o conceito de liberdade de expressão”.
Daniel Almeida, que é o relator da PEC 206/2012, acredita que os deputados serão sensíveis ao pleito das entidades da categoria e dos jornalistas brasileiros. “Temos que atuar no parlamento com a ideia de valorização do trabalho em todas as profissões e a exigência do diploma para se exercer uma atividade essencial no mundo atual vai nesse caminho. Nesse dia especial para os jornalistas, parabenizo a categoria e reafirmo minha confiança de que a PEC será aprovada”, declarou.
A PEC do jornalista teve origem no Senado Federal. A proposta foi elaborada para superar o impasse provocado pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em junho de 2009, quando considerou inconstitucional o Decreto-lei 972/69, que previa a obrigatoriedade de diploma. Em um voto polêmico, o ministro Gilmar Mendes afirmou que a liberdade de expressão é cláusula pétrea, e derrubou a restrição.
Fonte: Site Bahia Todo Dia