Senado conclui projeto que proíbe doação de empresa nas eleições
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve concluir, nesta quarta-feira (9), a votação do projeto que proíbe doações de empresas, em dinheiro ou publicidade, a candidatos e partidos políticos. Na semana passada, foi aprovado substitutivo do senador Roberto Requião (PMDB-PR) ao texto original da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), razão pela qual é necessária a segunda votação. A matéria deve ir, em seguida, para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso ao Plenário.
Publicado 07/04/2014 15:32
Originalmente, o projeto proibia apenas a oferta de recursos por empresas com dirigentes condenados em instância final da Justiça por corrupção ativa. A intenção de Vanessa era estender aos doadores de campanha, pessoas físicas ou jurídicas, as limitações já impostas aos candidatos pela Lei da Ficha Limpa.
No entanto, por entender que as eleições são processos com participação direta exclusiva dos eleitores, uma vez que as pessoas jurídicas não têm direito a voto, Requião decidiu pela proibição de toda e qualquer contribuição financeira de empresas a partidos e candidatos.
A proibição às doações de empresas pode vir antes da conclusão da votação do projeto no Congresso. Também na semana passada, o Supremo Tribunal Federal deu continuidade ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), em que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questiona dispositivos da Lei dos Partidos Políticos e da Lei das Eleições que permitem esse tipo de doação.
No julgamento, interrompido mais uma vez por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, houve até agora seis votos a favor da proibição e apenas um contrário – com isso, o resultado só mudará se um dos ministros que já se manifestaram mudar de opinião.
Da Redação em Brasília
Com Agência Senado