Lista suja: Justiça considera Zara culpada por escravidão
A 3ª Vara do Trabalho de São Paulo negou, na última sexta-feira (11), recurso da empresa Zara que solicitava a anulação na Justiça os autos de infração da fiscalização que resultou na libertação de 15 trabalhadores em condições análogas às de escravos em 2011.
Publicado 15/04/2014 10:42
Além disso, o juiz Alvaro Emanuel de Oliveira Simões cassou a liminar que impedia a inserção no cadastro de empregadores flagrados mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pela Secretaria de Direitos Humanos, a chamada “lista suja” da escravidão.
O parecer a Justiça conclui que “a fraude da intermediação é escancarada, pois, na verdade, houve prestação em favor da vindicante com pessoalidade, não eventualidade, remuneração e subordinação econômica. A subordinação, embora camuflada sob a aparência de terceirização, era direta aos desígnios da comerciante das confecções”.
O texto destaca ainda ”que a fiscalização verificou, outrossim, que as oficinas onde foram encontrados trabalhadores em condição análoga à de escravidão labutavam exclusivamente na fabricação de produtos da Zara, atendendo a critérios e especificações apresentados pela empresa, recebendo seu escasso salário de repasse oriundo, também exclusivamente, ou quase exclusivamente, da Zara”.
A Justiça conclui que, como defendido pela Advocacia-Geral da União, a empresa tem sim responsabilidade direta pela situação constatada, critica a tentativa da Zara de caracterizar os costureiros resgatados como empregados da empresa intermediária Aha e classifica a maneira como a terceirização dos trabalhadores foi registrada como “fraude escancarada”.
Em entrevista à imprensa, Renato Bignami, coordenador do programa de Erradicação do Trabalho Escravo da Superintendência Regional do Trabalho, afirmou que “a decisão é bem fundamentada e certamente configurará um divisor de águas na discussão sobre a responsabilidade jurídica por condições de trabalho em cadeias produtivas”. Ele acrescentou que “o juiz leva em consideração todos os argumentos apontados pelos auditores na sua decisão”.
Lista suja
O juiz Alvaro Emanuel ainda assinalou a importância do cadastro de empregadores flagrados, a chamada “lista suja”. “Diversos dispositivos legais fornecem o alicerce para a edição da Portaria nº 2, de 12 de maio de 2011 [que rege o cadastro], merecendo destaque a própria Constituição da República, que erige em princípios fundamentais o valor social do trabalho e a dignidade da pessoa humana, e consagra, desde seu preâmbulo, o direito à liberdade, e todos esses princípios estariam sendo vilipendiados se acatada a tese da postulante”.
Da Redação
Com informações do Repórter Brasil