Alunos mortos em Bacuri eram responsabilidade do governo estadual
Sete dos oito alunos que morreram em acidente na última semana estavam no ensino médio, responsabilidade do governo estadual. Governo tem orçamento de R$ 20 milhões para transporte
Publicado 06/05/2014 10:31 | Editado 04/03/2020 16:46
Do ponto de vista jurídico, a responsabilidade pelos transportes dos alunos que estavam no “pau de arara”, usado como transporte escolar é do governo do Estado. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) estabelece no artigo 10 que caberá aos estados “assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual de ensino”.
Dados do censo escolar, disponibilizados pelo Ministério da Educação, apontam Bacuri com um total de 1007 alunos matriculados no Ensino Médio e esta responsabilidade do governo do Estado foi reconhecida pelo ex-Secretário de Educação, o deputado federal Pedro Fernandes (PTB).
O parlamentar publicou em blog que mantém um comentário sobre o acidente e informou inclusive que foram viabilizados 136 ônibus para serem utilizados nos transporte de estudantes da rede estadual de ensino e acrescentou que não era possível tirar responsabilidade do Estado nesta situação, mas também era necessário que a comunidade fiscalizasse a situação do transporte escolar .
O orçamento do estado para 2013 reservou para as despesas relativas a transporte escolar dos alunos da rede estadual de ensino o valor de R$ 20 milhões, mas a tragédia que vitimou alunos do ensino médio em Bacuri, mostra a distância entre o que foi previsto no orçamento estadual e que realmente ocorre na prática.
A D-20 onde eles se amontoavam sentados em um banco improvisado de madeira era “um pau de arara” transformado em transporte escolar não apresentava as mínimas condições para atender a legislação federal nem a uma portaria da própria Secretaria Estadual de Educação que definiu regras para a efetivação do transporte escolar aos alunos da rede estadual de ensino.