Energia: Lula Morais critica explicações da Coelce sobre reajuste
O deputado estadual Lula Morais (PCdoB) informou, durante o primeiro expediente da sessão plenária desta quinta-feira (08/05), sobre a audiência pública realizada pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Federal, quando foi abordado o reajuste tarifário de energia elétrica.
Publicado 09/05/2014 10:33 | Editado 04/03/2020 16:27
As explicações dadas pela Aneel e pela Coelce, segundo o parlamentar, não foram convincentes. “Todos estão sem compreender como, em uma economia que procura controlar a inflação, há um reajuste três vezes maior que o índice inflacionário”, assinalou.
De acordo com o parlamentar, a Coelce pediu um reajuste de 13%, e a Aneel concedeu 17%. “A empresa que distribui e estuda o percentual de reajuste, mas, quando chega à agência reguladora, o índice é quase 40% maior que o pedido. É um absurdo”, avaliou Lula.
A Coelce lucrou no primeiro trimestre deste ano R$ 64 milhões, sem o reajuste, conforme explicou o parlamentar. “Isso corresponde a um incremento de 3,2% na lucratividade líquida em relação ao mesmo período do ano passado. A situação financeira da empresa está mais que equilibrada. Tem alguma coisa fora do compasso que precisa ser esclarecida”, disse o deputado.
Essa conta, de acordo com Lula Morais, fica para o contribuinte cearense, seja ele cidadão, empresa, ou qualquer atividade econômica. O deputado acrescentou que essa falta de explicação precisa ser dirimida na esfera judicial. “O próprio MP (Ministério Público) entrou com ação judicial para ressarcimento dos consumidores por uma cobrança indevida em 2008 e 2009. Nós ganhamos em primeira instância”, lembrou.
O deputado explicou ainda que, em 2005, a Aneel concedeu uma revisão extraordinária de tarifa de 23%. “Uma ação popular impetrada na Justiça Federal por mim e por Chico Lopes (PCdoB-CE), conseguiu medida liminar, reduzindo o reajuste para 11%. O recurso da Coelce não foi acatado pelo Tribunal Federal Regional. “O presidente do STJ, Edson Vidigal, derrubou a liminar de forma monocrática”, disse. A Aneel, assim, aprovou pagamento retroativo à validade da liminar. “Daí para frente mais nada se efetivou judicialmente, no sentido de beneficiar os consumidores”, revelou.
Em aparte, o deputado Danniel Oliveira (PMDB) disse estar horrorizado com a autorização de reajuste da Aneel, superior ao que foi pedido pela própria empresa. “Sabemos o quanto é lucrativa a Coelce, e a empresa sempre repassa rapidamente para o consumidor comum qualquer elevação de seus custos operacionais. Mesmo assim, a Aneel concede reajuste além do pedido pela empresa”, reforçou.