Câmara vota de novo medida que amplia licitações públicas 

Alegando o favorecimento da corrupção com a ampliação do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para todas as obras públicas, com licitações simplificadas, os senadores restringiram o RDC apenas às obras dos presídios, como previa a Medida Provisória (MP) original, enviada pelo Executivo ao Congresso. Por isso, a Câmara dos Deputados voltará a discutir a MP.

Nesta terça-feira (20), o Plenário do Senado aprovou o texto original da MP, com o RDC restrito às licitações das obras dos presídios, diferente da versão aprovada pela Câmara, que liberava o RDC para todas as obras públicas.

O governo queria liberar o regime simplificado para todas as licitações públicas, mas recuou diante da pressão de senadores, inclusive da base de apoio. Com a rejeição da ampliação, o texto terá de ser votado novamente pela Câmara dos Deputados até dois de junho, para não perder a validade.

Na nova votação na Câmara, os deputados vão analisar o texto original da MP que foi aprovado pelos senadores. Se for aprovado, é o que fica valendo. Se o texto for rejeitado, automaticamente fica valendo a versão aprovada anteriormente pela Câmara, ampliando o RDC para todas as obras públicas.

Crise nos presídios

A MP foi editada como resposta ao agravamento da crise do sistema prisional em 2013. O texto permite o uso do RDC nas obras e serviços de engenharia relacionados à construção, ampliação ou reforma de presídios e unidades de internação de adolescentes infratores.

A modificação que estendia o RDC a todas as licitações públicas foi uma sugestão da relatora, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), aprovada em comissão mista e na Câmara dos Deputados.

Na última semana, durante a discussão da MP, senadores da oposição e também da base do governo criticaram a mudança, citando um risco de a medida favorecer a corrupção.

Da Redação em Brasília
Com Agência Senado