Sessão do Congresso para análise de vetos é outra vez cancelada 

“As correntes que estão criando dificuldades à criação de municípios não aceitam a votação em cédulas”, explicou Renan. Os parlamentares querem impedir a votação do veto para garantir que o projeto proposto pela presidenta Dilma Rousseff como via alternativa à criação de novos municípios seja aprovado. O projeto aprovado no Senado no dia 14 está em análise na Câmara.

Ele diferencia os critérios para formação de novos municípios de acordo com a região do país. Os novos municípios deverão ter área superior a 200 quilômetros quadrados, nas Regiões Norte e Centro-Oeste, e 100 quilômetros quadrados nas Regiões Nordeste, Sul e Sudeste. Será exigido também um número mínimo de habitantes, sendo seis mil para as Regiões Norte e Centro-Oeste; 12 mil para a Região Nordeste e 20 mil nas Regiões Sul e Sudeste.

O problema é que a não votação dos vetos também pode comprometer o calendário da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que precisa ser votada no Congresso, já que vetos trancam a pauta do Congresso para outras votações.

Maior celeridade

Em busca de maior celeridade no processo, a votação desta terça-feira (27) seria feita em cédulas, pois o sistema possibilita que os deputados e senadores votem mais de um veto de uma só vez.

Desde a promulgação da PEC que acabou com o voto secreto nessas votações, ficou estabelecida a votação de cada veto por meio do painel eletrônico, com apuração imediata. Isso exige que seja mantido o número mínimo de 257 deputados e 41 senadores ao longo de toda sessão, além de o processo ser mais demorado.

Em reunião de líderes partidários do Congresso com o presidente do Senado, na última quarta-feira (21), foi feito um acordo para mudar a forma de apreciação dos vetos com o objetivo de acelerar a votação e impedir que eles se acumulem sem serem apreciados.

Da Redação em Brasília
Com Agência Senado