Jornalistas pressionam e Câmara acelera análise da PEC do Diploma
O presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), criou nesta quinta-feira (29), a Comissão Especial que será responsável pelo parecer da Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC do Diploma. A decisão atendeu apelo da Federação Nacional dos Jornalistas e sindicatos de todo o país, entre eles. Além de ato e de mobilização junto às lideranças partidárias, as entidades também se reuniu com Henrique Alves, que prometeu a criação da Comissão.
Publicado 30/05/2014 14:38
A PEC do Diploma estava na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados desde novembro do ano passado, quando sua admissibilidade foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A Comissão Especial será responsável por apreciar o mérito da PEC. Só depois disso, será submetida ao plenário da Câmara em dois turnos de votação.
“A união das entidades que defendem os direitos dos jornalistas foi importante. A mobilização da categoria é muito importante para o resultado final que esperamos. Continuaremos atuando dessa maneira e convidamos todos os jornalistas para reforçarem essa corrente, afirma Jonas Valente, coordenador-geral do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal (SJPDF).
A categoria recebeu apoio do deputado Gustavo Petta (PCdoB-SP), que acompanhou a reunião com o Presidente da Câmara. Ele disse que o seu Partido apoia o projeto, cujo relator é o deputado comunista Daniel Almeida (BA), que já se manifestou favorável ao projeto.
“O que a PEC propõe é regulamentar o exercício profissional. Em nenhum momento fere o conceito de liberdade de expressão”, explica Daniel, destacando que “temos que atuar no parlamento com a ideia de valorização do trabalho em todas as profissões e a exigência do diploma para se exercer uma atividade essencial no mundo atual vai nesse caminho.”
A PEC do Diploma teve origem no Senado. A proposta foi elaborada para superar o impasse provocado pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em junho de 2009, quando considerou inconstitucional o Decreto-lei 972/69, que previa a obrigatoriedade de diploma. Em um voto polêmico, o ministro Gilmar Mendes derrubou a exigência do diploma para a profissão.
Da Redação em Brasília
Com agências