Democracia restrita: DEM quer sustar decreto de participação social

Líder do Democratas, deputado Mendonça Filho (PE) apresenta projeto de decreto legislativo para sustar o Decreto Presidencial 8.243, de 23 de maio, que criou a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS). "A democracia se dá por meio dos seus representantes no Congresso, legitimamente eleitos", pensa o parlamentar da direita.

Publicado 31/05/2014 14:56

mendonça filho

O Democratas, por meio de seu líder, deputado Mendonça Filho (PE), apresentou nesta sexta-feira (30) à Mesa da Câmara projeto de decreto legislativo (PDC 1.491/2014) para sustar o Decreto Presidencial 8.243, de 23 de maio, que criou a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS).

Aquele Decreto Presidencial institui a PNPS para fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil. Conforme o decreto, os órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta devem considerar as instâncias e os mecanismos de participação social "para a formulação, a execução, o monitoramento e a avaliação de seus programas e políticas públicas".

Entretanto, para aquele parlamentar conservador Mendonça Filho (DEM-PE), o decreto presidencial contraria a Constituição Federal e as prerrogativas do Congresso. E repete o dogma segundo o qual cabe ao eleitor manifestar-se apenas na hora do voto, na urna e, depois, deixar o exercício da política com aqueles que foram eleitos. Segundo ele, o decreto significa "uma invasão à esfera de competência do Parlamento brasileiro e uma afronta à ordem constitucional do país. A democracia se dá por meio dos seus representantes no Congresso, legitimamente eleitos".

E teve apoio de figurões do DEM, como o deputado Ronaldo Caiado (GO) que escreveu em seu Twitter: "Não vamos deixar esse ataque à Constituição e à democracia prosperar. Estamos avaliando acionar o STF [Supremo Tribunal Federal]". Ele também informou que telefonou para o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para dizer que "se não votarmos o decreto legislativo que susta essa decisão de Dilma [presidenta Dilma Rousseff], a Casa para".

Com informações da Agência Brasil