Votação do relatório sobre repasses para o FPM fica para julho
Ficou para o dia 2 de julho a análise do relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)que aumenta a fatia do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a ser destinada para o Fundo de Participação dos Municípios. A votação do relatório na comissão especial que analisa a proposta estava marcada para esta terça-feira (10).
Publicado 12/06/2014 16:14
Segundo o relator da proposta, Danilo Forte (PMDB-CE), existe consenso entre os deputados sobre o aumento de 23,5% para 25,5% na fatia de arrecadação dos dois impostos destinada ao fundo que financia os municípios. A PEC também prevê que sejam distribuídos aos municípios 23,5% da arrecadação do PIS/Cofins e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido.
A ampliação dos repasses foi a principal reivindicação dos prefeitos que vieram à Brasília na 17ª Marcha em Defesa dos Municípios, que ocorreu em maio. Na ocasião, o presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), prometeu rapidez na votação da proposta.
Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, os municípios perderam R$ 77 bilhões nos últimos cinco anos por causa das desonerações tributárias feitas pela União.
Da Redação em Brasília
Com Agência Câmara