Lei dos Recursos Hídricos impede a privatização da água no Equador 

O Parlamento do Equador aprovou com 103 votos a Lei de Recursos Hídricos, que dá o estado da administração dos recursos naturais e evitar a privatização. A lei aprovada terça-feira (24) substitui um corpo existente de lei desde 1972.

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O vice-presidente do partido governamental Aliança País, Miguel Carvajal, disse que agora a Constituição “considera a água como um recurso estratégico e os recursos estratégicos são regulados e controlados pelo Estado, precisamente, para evitar a privatização”.

A nova lei prevê que os governos provinciais e municipais que têm jurisdição e consumo de água para irrigação, respectivamente, devem incorporar um componente em suas taxas de acordo com a conservação da água.

Dentre os benefícios da nova lei está o respeito a ordem de prioridade da água para consumo humano, mas também a garantia da água de irrigação para a produção para o consumo interno (soberania alimentar), pode impedir o açambarcamento, o legislador disse Carvajal, presidente da Comissão de Direito Soberania Alimentar.

Nos últimos 30 anos, a autoridade de água foi disperso em várias agências de desenvolvimento regional. No entanto, o governo de Rafael Correa ordenou a constituição adotada em 2008 a criação do Ministério da Água (Senagua) como a única autoridade.

Fonte: LaInfo.es