Deputados podem votar hoje relatório que aumenta repasse ao FPM
A comissão especial que analisa propostas de aumento dos repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) se reúne nesta quarta-feira (2) para discutir e votar o relatório do deputado Danilo Forte (PMDB-CE).
Publicado 02/07/2014 11:34
O texto apresentado no último dia 13 determina que o percentual da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) destinado ao fundo passará de 23,5% para 25,5%. Esse é o número defendido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Atualmente, a Constituição estabelece para os municípios o percentual de 22,5% do Imposto de Renda e do IPI, além de 1% entregue nos dez primeiros dias de dezembro, totalizando 23,5% de repasse ao FPM. Com a proposta, o primeiro percentual sobe para 24,5%.
Da Redação em Brasília
Com Agência Câmara