Câmara tenta derrubar decreto que amplia democracia direta no país

O decreto presidencial cria conselhos que vão influenciar as políticas governamentais, com integrantes indicados pelo próprio governo. Parte do Congresso não gostou do texto, por acreditar que ele invade prerrogativas do Poder Legislativo. O tema tem dividido governo e oposição desde o começo de junho. Até mesmo o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, criticou o decreto.

O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse que vai defender a manutenção da política de participação do Executivo. Ele lembrou que há vários conselhos em funcionamento e não viu gravidade no decreto. "Não se trata de um decreto que atropela as funções do Legislativo, ao contrário. Todos os governos utilizam decretos quando não se trata de mudanças na Constituição ou geração de despesas”, declarou Fontana.

Democracia participativa

A edição do decreto 8.243, no último dia 23 de Maio, marca o fim de um ciclo ditatorial no país. Assinada pela presidenta Dilma Rousseff, a medida espana a poeira que resta do período em que o Brasil passou soterrado pela violência dos atos cometidos pela ditadura iniciada em 1964 e que, até hoje, mantêm-se ativa em setores como a mídia, o Judiciário e uma grande fatia do Parlamento.

A líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), respondeu às críticas da oposição e da mídia conservadora contra o decreto que estabelece a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social. “O que a presidenta Dilma fez foi sistematizar uma política com as estruturas existentes. Uma demanda, que cresceu na sociedade brasileira nas manifestações de junho do ano passado”, destacou a parlamentar.

“Caberá ao Parlamento ecoar as demandas que borbulharão por essa possibilidade de participação. E caberá a este Congresso legislar sobre elas. Não será substituído esse Legislativo, mas será sinergicamente trabalhada uma democracia com a outra. Então, não há incompatibilidade, substituição, agressão a esta democracia, a este Parlamento, a este Poder”, ressaltou a líder do PCdoB, ao rechaçar os argumentos da oposição.

Da redação,
Com informações do Correio do Brasil