Dona de casa de baixa renda pode se filiar à Previdência Social 

Com essa contribuição reduzida, esses segurados têm direito a aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade e, seus dependentes, pensão por morte e auxílio-reclusão. O único benefício que não tem direito é a aposentadoria por tempo de contribuição.

Para ser enquadrado como dona(o) de casa de baixa renda é necessário que no Cadastro Único para Programas Sociais conste que a pessoa não tenha renda. Se tiver, por menor que seja, não será enquadrada como facultativo de baixa renda no cadastro da Previdência Social. Assim, os recolhimentos efetivados com a contribuição de 5% do salário mínimo não darão direito aos benefícios.

Para a deputada Luci Choinacki (PT-SC) “conseguimos, no Brasil, aquilo que todo mundo duvidava: dar visibilidade a um trabalho que todos diziam que não era trabalho”, observou. Para a deputada, essa conquista marcou a valorização, não de uma profissão, mas de um trabalho tão importante do qual a sociedade e todos precisamos. “É preciso valorizar as mulheres, o trabalho doméstico e compartilhar, porque é um trabalho que todos podem fazer”, disse.

A dona de casa que não seja de família de baixa renda, mas também não tem renda própria e que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico, no âmbito de sua residência, também pode contribuir para o INSS. Esse pagamento pode ser de 20% sobre o salário mínimo até o limite de R$ 4.390,24 ou de 11% do salário mínimo.

Essa alíquota de 11% também garante a dona de casa direito a todos os benefícios, exceto a aposentadoria por tempo de contribuição. A inscrição pode ser realizada por meio do telefone 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h, onde também podem ser obtidas mais informações. A ligação é gratuita de telefones fixos e públicos. Se originada de celular, o custo é de uma chamada local.

Da Redação em Brasília
Com agências