Parlamentares garantem reajuste para Polícia Federal
A Comissão Mista de Orçamento aprovou, nesta terça-feira (5), reajuste de agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal (PF). Em negociação com o Ministério do Planejamento, os servidores da PF aceitaram um aumento de 15,8%, dividido em duas parcelas (2014 e 2015). O projeto agora será analisado por deputados e senadores, em sessão do Congresso Nacional.
Publicado 06/08/2014 16:28
O relator, deputado Cláudio Puty (PT-PA), argumentou que a medida é “justa e necessária para valorizar categorias de servidores que não foram contempladas com aumento nos últimos anos”.
Cláudio Puty fez duas inclusões no texto enviado pelo Executivo. A primeira foi a permissão de aumento para peritos federais agrários e a segunda é que os reajustes aos servidores tenham efeitos financeiros retroativos desde 20 de junho de 2014. Para isso, Cláudio Puty incluiu uma restrição à regra estabelecida na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2014 que proibia efeitos financeiros anteriores à vigência da lei para projetos relacionados a aumento de gasto com pessoal.
O presidente da CMO, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), tentou convencer parlamentares a votarem também o relatório preliminar ao projeto da LDO para 2015 e o projeto que abre crédito especial de R$50,9 milhões em favor da Justiça Eleitoral e dos Ministérios das Minas e Energia e dos Transportes, mas não houve consenso para apreciação dessas matérias, pois os respectivos relatores, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) e o deputado Cláudio Puty, não estavam presentes.
O adiamento da votação do relatório preliminar de Vital do Rêgo já havia sido acordado na reunião de líderes da CMO, uma vez que o senador não poderia estar presente devido a compromissos relacionados com a CPI da Petrobras, da qual é presidente.
O presidente da CMO agendou para esta quarta-feira (6), a retomada das votações na CMO, quando espera que seja votado o relatório preliminar à LDO 2015.
Da Redação em Brasília
Com agências