Justiça: Marinho é afastado do TCE no caso do propinoduto tucano

O caso do propinoduto tucano, denunciado pelo Ministério Público do Estado, infere que Marinho teria recebido US$ 2,7 milhões, com enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro no exterior e participação de um “esquema de ladroagem de dinheiro público”. Entre as ações ilícitas, o conselheiro do TCE teria assinado um parecer favorável de um contrato da Alstom com a Eletropaulo, antiga estatal.

A justiça suíça colaborou com as investigações trazendo mais provas às denúncias. O país tem uma conta em nome do conselheiro, e levou ao MP o depoimento de um executivo ligado à cúpula da Alstom na França, Michel Cabane. "Compreendi que se tratava de uma pessoa, de certo senhor Robson Marinho. Ele era membro do Tribunal de Contas do Estado federal de São Paulo. Essa é a instância que fiscaliza as companhias estaduais. Agora não sei se apenas essa pessoa recebeu dinheiro ou se o senhor Marinho o distribuiu ou não", disse Cabane à justiça suíça e repassada ao Brasil.

O tucano se afastou do Tribunal de Contas do Estado, no início de junho, para se defender das acusações. Ele afirma que não tem conta no exterior e que nunca recebeu propina.

“Eu, Robson, não tenho conta nenhuma. Agora eu posso dizer para você que a conta que é atribuída a mim não tem um tostão, um dólar, de origem da Alstom. Isso posso afirmar e vou provar em juízo”, disse o conselheiro, em julho. Quando bloqueou a conta de Marinho, a Suíça constatou o saldo de US$ 3 milhões, em julho de 2013.

Os suíços enviaram as provas, incluindo um cartão com a assinatura de Marinho e de sua esposa na abertura da conta, em 10 de março de 1998.

Outras comprovações apresentadas pelo Ministério Público foram obtidas pela Justiça francesa. Uma delas é uma comunicação interna da Alstom, em outubro de 1997, sobre a negociação de um contrato com a Eletropaulo e a EPTE (Empresa Paulista de Transmissão de Energia).

A justiça constatou que a “remuneração para o poder público existente, (…) negociada via um ex-secretário do governador (R.M.)” serviria para cobrir as finanças do “partido”, “o Tribunal de Contas” e a “Secretaria de Energia”.

Tal contrato negociado em outubro de 1997 foi fechado em abril do ano seguinte, sem licitação, por R$ 281 milhões, em valores atualizados, segundo a Folha de S. Paulo. O jornal também revelou, no último mês, que Marinho usou empresas em dois paraísos fiscais para tentar ocultar que era dono da conta na Suíça.

Com as provas, a juíza Gabriela Pavlópoulos Spaolonzi, da 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, considerou que os argumentos da defesa não derrubam os documentos e depoimentos da Suíça e da França.

Gabriela Spaolonzi afirmou, ainda, que afastar Robson Marinho “não se trata de mero instrumento técnico, mas acima de tudo ético para proporcionar segurança jurídica à sociedade”. Isso porque o cargo ocupado no TCE “lhe dá plenos poderes, inclusive, para embaraçar a colheita de eventuais provas necessárias ao bom andamento da instrução processual pela influência inerente ao cargo”.

As investigações do propinoduto sustentam que a Alstom pagou R$ 23,3 milhões para garantir um aditivo de contrato no setor de energia. As transações ocorreram entre 1998 e 2002, durante os governos de Mário Covas e Geraldo Alckmin. Depois da Casa Civil, em 1997, Marinho foi indicado por Covas para o TCE.

Robson Marinho ainda pode recorrer.

*jornalggn.com.br