Jandira elogia iniciativa do governo para produzir medicamentos  

As parcerias garantirão autonomia do processo de produção de medicamentos e o abastecimento dos serviços públicos de saúde e devem gerar uma economia de R$ 4,1 bilhões por ano em compras públicas.

De acordo com o Ministério, atualmente existem 104 parcerias em curso para a produção nacional de 97 insumos de saúde, envolvendo 19 laboratórios públicos e 57 privados. Desse total, 29 já possuem registro na Agência Nacional de Saúde (Anvisa) e 19 deles estão no mercado.

“É fundamental ampliar esse debate e implementar medidas que se revertam em benefícios para quem precisa dos medicamentos e também para fomentar a pesquisa e a inovação na área”, afirmou a parlamentar que é relatora na Câmara da Subcomissão Especial de Desenvolvimento do Complexo Industrial em Saúde, Produção de Fármacos, equipamentos e outros insumos.

O grupo apresentou relatório sobre o tema na Comissão de Seguridade Social em julho, mas o documento só deverá ser analisado após as eleições.

Lista de produtos

A Portaria do Ministério da Saúde publicará a lista de produtos de maior interesse para a saúde pública brasileira até o fim do ano e as empresas terão até abril para apresentar seus projetos.

A partir daí, começa a fase de análise técnica, que será feita por um grupo interministerial (Saúde, Ciência e Tecnologia, e Desenvolvimento, Indústria e Comércio), com a participação de representantes de outros órgãos, como BNDES, Anvisa e Finep. Todos os projetos, aprovados ou não, terão seus resultados divulgados e acessíveis à população.

O que marcará o início da Parceria de Desenvolvimento Produtivo é a primeira aquisição do produto, de forma que as empresas assumam o compromisso com a transferência da tecnologia. O prazo máximo para a conclusão do projeto será de dez anos.

A Parceria estabelece ainda regras para a definição dos preços do produto e para o registro sanitário do medicamento. O valor unitário, que deverá ser decrescente ao longo do período de duração da parceria, poderá ser renegociado diante de mudanças no mercado, como o fim de uma patente, garantindo economia aos cofres públicos.

O Ministério da Saúde se compromete a adquirir o produto da PDP para oferta no SUS (Sistema Único de Saúde) durante a vigência do acordo, dando estabilidade às instituições e empresas envolvidas.

Sobre o registro sanitário, o objetivo do governo federal é acelerar a autorização da comercialização dos produtos que vão fortalecer a indústria nacional e que sejam importantes para o acesso à saúde da população. Além de exigir que a instituição pública tenha acesso a todos os documentos para o processo de registro do produto, caso ainda não possa ele mesmo protocolar o pedido, a Anvisa deverá concluir as análises dos projetos de PDP em até 60 dias.

Da Redação em Brasília
Com informações do Ministério da Saúde e Lid. PCdoB na Câmara