STF recebe denúncia contra deputado federal por trabalho escravo

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu em parte, nesta terça-feira (19) de agosto, a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o deputado federal João José Pereira de Lyra (PSD-AL) por redução a condição análoga à de escravo e aliciamento de trabalhadores.

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Em sua sustentação oral, a subprocuradora-geral da República, Cláudia Sampaio, destacou que foram encontrados na propriedade do denunciado 207 trabalhadores em situação degradante, vindos em sua maioria de Alagoas e Maranhão, caracterizando o aliciamento.

“Todo o contexto do trabalho era degradante e foi minuciosamente detalhado pela denúncia”, afirmou subprocuradora-geral ao sustentar o recebimento da denúncia. Ela ainda destacou o novo conceito de trabalho escravo como sendo a condição que a pessoa não pode sair da situação que se encontra.

Ao proferir seu voto, o ministro Ricardo Lewandowski, relator do inquérito, acolheu os argumentos do MPF e recebeu a denúncia. Quanto ao crime de frustração de direito assegurado por lei trabalhista (artigo 203 do Código Penal) o relator não recebeu a denúncia por já estar prescrito.

"Lista de suja" do trabalho escravo

João José Pereira de Lyra (PSD-AL) é uma dos oito políticos, todos ruralistas, que fazem parte da lista de cadastro de empregadores flagrados impondo condições de trabalho escravo. A lista é elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República.

Além da propriedade de Lyra, inclui-se a do deputado federal Urzeni Rocha (PSDB-RR) e do ex-ministro da Agricultura de Fernando Collor (1990-1992), Antônio Cabrera. Dos oito, quatro foram incluídos por causa de flagrantes de exploração de pessoas na pecuária, atividade econômica mais presente na atualização. Ao todo, foram incluídos 142 nomes, entre novos e aqueles que retornaram à relação.

Fonte: Procuradoria Geral da República