Inácio Arruda propõe Sistema Único de Educação Superior Pública 

Coordenar as políticas públicas para essa faixa de educação formal é um dos objetivos do Sistema Único de Educação Superior Pública, proposto em uma emenda à Constituição apresentada pelo senador Inácio Arruda (PCdoB-CE).

O Sistema, que seria integrado por instituições de ensino superior mantidas pela União, Estados e municípios, teria ainda a função de orientar a distribuição dos recursos de forma a levar a educação de 3º grau às cidades do interior, bem como ampliar a oferta de vagas.

A Constituição determina que a educação deve ser de responsabilidade de todos os entes federativos. À União cabe a organização do sistema federal de ensino, o financiamento das instituições de ensino federais, bem como a prestação de assistência técnica e financeira aos estados e municípios. Esses últimos, por sua vez, devem dar prioridade à educação infantil e fundamental e os estados cuidam do ensino fundamental e médio.

O senador Inácio Arruda lembra que apesar dessas normas constitucionais, não há impedimentos para que os governos estaduais e municipais ofereçam também ensino superior.

“Não se pode negar a importância fundamental das instituições estaduais e municipais na expansão e democratização do ensino superior público.” Essas universidades, segundo Inácio, são responsáveis por 45% das matrículas de graduação, com cerca de 700 mil alunos. O custo anual por estudante fica entre R$18 mil e 20 mil.

Ação conjunta

A manutenção dessas faculdades sem apoio federal está cada vez mais difícil, esclarece Inácio Arruda. A Universidade de São Paulo (USP), por exemplo, enfrenta uma grave crise financeira. O reitor Marco Antonio Zago divulgou que a folha de pagamento supera o orçamento da universidade, que deve receber R$ 5 bilhões do Estado de São Paulo neste ano.

O senador Inácio Arruda explica que o Sistema Único de Educação Superior Pública previsto na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) traz uma ação conjunta que vai possibilitar o melhor aproveitamento não apenas do dinheiro para a educação, mas de estrutura física e de pessoal.

“Promover a integração das instituições de ensino superior público é providência estratégica para que se possam alcançar as metas previstas no Plano Nacional de Educação (PNE)”, explica o senador, destacando que o PNE estabelece como meta levar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos.

A PEC aguarda a designação de um relator para ser examinada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Da Redação em Brasília
Com Agência Senado