Não ao financiamento de campanha por empresas

Na última terça-feira, 7, na tribuna, Isaura Lemos defendeu os quatro pontos principais da proposta: proibição do financiamento de campanha por empresas e adoção do Financiamento Democrático de Campanha; eleições proporcionais em dois turnos; paridade de gênero na lista pré-ordenada; e fortalecimento dos mecanismos da democracia direta com a participação da sociedade em decisões nacionais importantes.
Na avaliação de Isaura, o financiamento de campanha por empresas, além de encarecer cada vez mais os pleitos, é um canal da corrupção eleitoral. O empresário declara legalmente uma pequena parte do financiamento de campanha e a maior parte é repassada via “caixa 2”, uma doação ilegal não registrada na Justiça Eleitoral. Calcula-se que essas contribuições representem 80% do financiamento das campanhas eleitorais.
É uma relação de custo benefício que visa o retorno do capital investido. Os recursos oneram indiretamente o bolso da população, já que o “investimento” feito em campanha eleitoral retorna em volume muito maior do que foi doado. A realidade mostra o retorno dos recursos aos empresários através do superfaturamento de obras e de favores concedidos por estes políticos financiados.
Para a deputada, esta prática tem que acabar, uma vez que a grande maioria dos eleitos representa seus financiadores e não seus eleitores. “O poder econômico passa a ter uma representação política muito grande. Isso significa que uma minoria na sociedade se transforma em maioria no poder e corrompe o princípio constitucional da soberania popular”, afirma Isaura. “Esta maioria defende interesses privados de seus financiadores e não da sociedade, gerando a atual crise de representatividade no país”, acrescenta.
De acordo com o projeto de Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, propõe o Financiamento Democrático de Campanha, que objetiva criar condições de uma disputa igualitária e democrática. Conforme a proposta, o Financiamento Democrático de Campanha será realizado através do Fundo Democrático de Campanha e do financiamento de pessoas físicas.
Será constituído por recursos do Orçamento Geral da União, multas administrativas e penalidades eleitorais. Os recursos do Fundo serão destinados exclusivamente aos partidos políticos. No segundo turno das eleições proporcionais, os candidatos receberão do partido recursos em igualdade de condições.