Câmara aprova medidas do governo que estimulam economia 

A Câmara aprovou esta semana, o relatório favorável do deputado Newton Lima (PT-SP), presidente da Frente Parlamentar de Defesa da Indústria Nacional, à Medida Provisória (MP) que cria regras para incentivo à indústria e ao mercado de capitais. Segundo a líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), que conduziu o voto favorável do Partido à proposta, a MP ajuda a fomentar diversos setores da economia. 

Câmara aprova medidas do governo que estimula economia - Agência Câmara

“Você cria estímulos que beneficiam o mercado interno, como o setor de serviços e também ajuda a fortalecer instituições como o BNDES”, avalia Feghali, em referência a proposta de renegociação de prazos e taxas de juros dos empréstimos concedidos pelo Tesouro Nacional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que utiliza o dinheiro para apoio a empresas.

O deputado Sibá machado (PT-AC), vice-líder do PT, também elogiou a aprovação da medida. “Essa é uma MP importante, pois prevê a criação de incentivos tributários para viabilizar projetos de longo prazo. Além disso, a medida procura melhorar as condições de competitividade da indústria brasileira”, disse o petista.

A proposta segue para o Senado e precisa ser votada até o dia 6 de novembro ou perderá o prazo de vigência.

O texto aprovado amplia incentivos tributários; renegocia dívidas de empresas; altera a tributação do mercado de ações para incentivar a abertura de capital de empresas de pequeno porte.

O relator disse que a medida atende às reivindicações do empresariado. “Enfrentamos essa realidade de crise mundial com medidas concretas de revitalização da economia”, afirmou.

Sem prazo final

Uma das principais medidas previstas é a manutenção e a ampliação de dois sistemas criados pelo Plano Brasil Maior que tinham prazo para acabar: a desoneração da folha e o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra). Esses sistemas passarão a funcionar sem prazo final, o que dá “previsibilidade” ao empresário, segundo Newton Lima.

O Reintegra devolve ao exportador, na forma de crédito, parte do PIS/Pasep e da Cofins que não foram retirados ao longo do processo produtivo dentro do Brasil. As exportações, portanto, são desoneradas.

A intenção é corrigir distorções que podem influenciar no preço do produto a ser exportado. A proposta original era autorizar o Executivo a conceder créditos entre 0,1% e 3%, valor que foi ampliado para até 5% pelos parlamentares.

O valor a ser devolvido para cada cadeia será determinado pelo Executivo, e a empresa poderá converter os créditos em dinheiro ou compensá-los no pagamento de outros tributos.

Desoneração

O outro regime que será permanente é o da desoneração da folha, em que alguns setores substituem a contribuição para a seguridade social baseada na folha de pagamentos por uma parcela da receita bruta.

Novos setores foram incluídos pelo relator: empresas de transporte rodoviário de passageiros sob regime de fretamento; empresas de engenharia e arquitetura; drogarias e farmácias de manipulação; e empresas de Tecnologia da Informação (TI) que façam processamento de dados de gestão e gerenciamento de processos de clientes combinando mão de obra e computadores. As concessionárias de serviços públicos serão beneficiadas porque poderão retirar da base de cálculo do imposto o investimento em infraestrutura.

Da Redação em Brasília
Com agências