Feira de Santana se prepara para criar Agenda de Trabalho Decente
A Agenda Bahia do Trabalho Decente foi pauta, na última semana, da reunião do Comitê Tripartite Paritário de Emprego e Renda de Feira de Santana, realizada na sede da Associação Comercial e Empresarial do município. A apresentação é o primeiro passo para criação da Agenda Municipal do Trabalho Decente, proposta pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre).
Publicado 22/10/2014 13:21 | Editado 04/03/2020 16:15
A assessora especial da Setre e coordenadora da Agenda Bahia do Trabalho Decente, Patrícia Lima, apresentou a proposta aos representantes do governo, empregadores e trabalhadores daquele município. “É importante uma cidade do porte de Feira de Santana, a segunda maior do estado, possuir uma agenda municipal de trabalho decente. Nela, é possível viabilizar uma maior integração entre as ações e atores voltados à melhoria das condições de trabalho”, destacou.
O Secretário de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico de Feira de Santana, Antonio Carlos Borges Junior, ressaltou a importância de a proposta ser discutida coletivamente. “Convidamos a Setre para realizar essa apresentação na reunião do Conselho, onde são discutidos os temas relacionados ao trabalho no município”, pontuou.
O trabalho decente é entendido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) “como uma ocupação produtiva, adequadamente remunerada, exercida em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna”, adiantou Patrícia Lima. Ainda segundo a representante da Setre, “é condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia de governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável”.
A proposta de implantação das agendas surgiu em 2012, quando a Setre e a União dos Municípios da Bahia (UPB) firmaram um Protocolo de Intenções de Cooperação Técnica sob a chancela do Comitê Gestor para o Programa Bahia do Trabalho Decente.
Ainda no encontro, Patrícia Lima visitou a Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho no município de Feira de Santana. Na ocasião, ela apresentou o Fundo de Promoção do Trabalho Decente – Funtrad – aos representantes desses órgãos e solicitou apoio no processo de diálogo social de implantação da Agenda em Feira de Santana.
Criado pela Lei Estadual nº 12.356 de 22 de setembro de 2011, posteriormente alterada pela Lei nº 12.596 de 05 de novembro de 2012, o Funtrad é um instrumento de captação de recursos provenientes de fontes diversas. Atualmente, uma das principais fontes de recursos do Funtrad são as destinações de indenizações por dano moral coletivo, decorrentes de ações do Ministério Público do Trabalho e da Justiça do Trabalho, possibilitando direcionar estes recursos para projetos de interesse da sociedade.
Fonte: Setre