Chico Lopes defende fim da contribuição de servidores aposentados

No retorno aos trabalhos após o segundo turno das eleições, a Câmara recebeu, na última terça-feira (28/10), entidades representativas dos servidores públicos, que lutam pela aprovação de projetos de interesse da categoria. Nessa empreitada, eles contam com o apoio do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-BA), que defende a aprovação da matéria.

Eles realizaram o Encontro da Mobilização Nacional em Defesa dos Direitos do Servidor Público e do Serviço Público em prol da votação das propostas de adicional noturno aos policiais e bombeiros, fim da contribuição dos inativos e proventos integrais ao servidor aposentado por invalidez e pela licença classista remunerada.

A proposta do fim da contribuição previdenciária dos inativos está entre as prioridades estabelecidas pelo presidente da Câmara para as votações. A cobrança foi aprovada em 2003 pela Reforma da Previdência e instituiu desconto de até 11% sobre os vencimentos que ultrapassassem o teto da Previdência Social, hoje de R$4.390,24.

O evento dá seguimento à mobilização da categoria que, em maio último, realizou ato em defesa da votação da matéria. Na ocasião, o deputado Chico Lopes (CE) participou do evento, quando defendeu a aprovação da matéria. Para ele, é hora de se rever “essa injustiça com aqueles já contribuíram”.

Chico Lopes destaca que é preciso sensibilidade para tirar essa carga tributária de quem já contribuiu. “É nessa idade que temos mais necessidade de remédio, de ajuda, então precisamos tirar esse peso das costas deles”, diz o parlamentar, para quem não existe justificativa para a cobrança, destacando que não existe em parte alguma do mundo desconto da Previdência dos aposentados.

O texto já foi analisado por comissão especial, que aprovou parecer que estabelece redução gradual da cobrança até o servidor completar 65 anos de idade, quando ficaria isento. Segundo o texto, ao atingir 61 anos o servidor pagaria 80% da contribuição. A redução, de 20% a cada ano, se daria até se chegar à isenção completa aos 65 anos.

A regra vale para todos os aposentados e pensionistas do serviço público, em todos os níveis de governo (federal, estadual e municipal). Os servidores aposentados por invalidez permanente ficam isentos da cobrança.

A aprovação da matéria não é consensual. Os opositores alegam impacto da isenção sobre os cofres da Previdência e destacam que a medida não favorece a distribuição de renda, uma vez que a contribuição serviria para financiar as aposentadorias de menores valores.

De Brasília
Márcia Xavier