Câmara aprova fim da revista vexatória em presídios

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara aprovou, na semana passada, o projeto de lei que proíbe o desnudamento de visitantes nos presídios. A proposta, de autoria da senadora Ana Rita (PT-ES), já foi aprovada no Senado. Na CDH, o projeto foi relatado pelo deputado Nilmário Miranda (PT-MG). “O objetivo do projeto é garantir o respeito à dignidade humana, vedando qualquer forma de desnudamento e tratamento desumano ou degradante”, afirmou o parlamentar.

Câmara aprova fim da revista vexatória em presídios

O texto determina ainda que a revista pessoal “deverá ocorrer mediante uso de equipamentos eletrônicos detectores de metais, aparelhos de Raio-X ou similares, ou ainda manualmente, preservando-se a integridade física, psicológica e moral da pessoa revistada e desde que não haja desnudamento, total ou parcial”.

A matéria agora será analisada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado na Câmara.

Condições dos presídios

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara também aprovou um requerimento do deputado Assis do Couto (PT-PR), presidente do colegiado, para a realização de diligências em penitenciárias brasileiras. O objetivo é diagnosticar as condições de privação de liberdade no sistema penal brasileiro, assunto recorrente na comissão.

Foram as frequentes rebeliões e tentativas de fuga nas penitenciárias do Paraná que provocaram o deputado a fazer o requerimento. O colegiado está organizando visitas às unidades prisionais daquele Estado e também do Maranhão, Bahia, São Paulo e Ceará, onde também há registros de rebeliões no ano de 2014.

A ideia é que os deputados visitem as unidades de detenção, acompanhados de servidores da comissão, para colher depoimentos e documentar as condições de cumprimento de privação de liberdade no sistema penal brasileiro, que farão parte de um relatório final.

“A Comissão de Direitos Humanos e Minorias está disponível para debater eventuais problemas estruturais do sistema carcerário nacional. E, por isso, faremos estas diligências nos estados onde houve rebeliões neste ano”, afirmou Assis do Couto.

“No entanto, é preciso destacar que estes não são problemas isolados das penitenciárias do Paraná, Maranhão, Bahia, São Paulo ou Ceará. O relatório da CPI do Sistema Carcerário, realizado pela Câmara dos Deputados, em 2009, com participação de membros da CDH, apontou a situação degradante de presídios por todo o Brasil. Por isso, interessa à comissão debater soluções para este problema nacional”, observou o deputado.

Da Redação em Brasília
Com Agência Câmara