Bancada do PCdoB cobra votação para acabar com auto de resistência 

Durante a reunião, Henrique  Alves disse que o projeto ainda enfrenta a resistência de algumas lideranças partidárias e anunciou que fará uma reunião com os líderes partidários na próxima terça-feira (25).

O tema é considerado prioritário pela Bancada do PCdoB na Câmara. Para a líder da legenda na Casa, deputada Jandira Feghali (RJ), que participou da reunião, “nós precisamos quebrar esse paradigma de que neste assunto não se mexe. Não é um assunto contra os policiais, contra a boa polícia, ou contra todas as forças do Estado brasileiro que estão aí para proteger o cidadão. O que nós estamos discutindo é a atuação da má polícia, dos extermínios que ocorrem neste país. É uma verdadeira barbárie social o que ocorre com a juventude negra, com a juventude pobre, com a juventude da periferia”, afirma.

Para o Delegado Protógenes (PCdoB-SP), um dos autores do projeto, os chamados "autos de resistência", são, na maioria dos casos, utilizados em episódios em que um policial agride um jovem negro da periferia de uma metrópole brasileira e justifica a agressão acusando-o de ter resistido à ordem de prisão – o que quase sempre resulta na morte do indivíduo.

"Por isso, entendo ser urgente a votação e a aprovação desse projeto. O PL apaga a expressão 'auto de resistência' dos boletins de ocorrência e a substitui por ‘lesão corporal decorrente de intervenção policial’ ou ‘morte decorrente de intervenção policial’, a fim de que o policial que abusou da autoridade seja punido, o jovem negro inocentado e o processo de democratização da polícia brasileira tenha finalmente início, 30 anos depois do fim da ditadura”, explica o deputado.

Autos de resistência

O auto de resistência é um documento preenchido para relatar casos em que há uso da força entre policiais e suspeitos. Ele deveria levar à investigação, mas nem sempre isso ocorre. Com o fim do auto de resistência, a expectativa é que todo confronto com policiais seja investigado.

O texto que tramita na Câmara e está pronto para análise do Plenário determina que esses casos tenham rito de investigação semelhante ao previsto para os crimes praticados por cidadãos comuns.

De acordo com o projeto, sempre que a ação resultar em lesão corporal ou morte, a autoridade policial competente deverá instaurar imediatamente o inquérito para apurar o fato. Ministério Público, Defensoria Pública, órgão correcional competente e Ouvidoria deverão ser comunicados imediatamente da instauração do processo.

Da Redação em Brasília
Com agências