Comissão de Orçamento tem reuniões para aprovar alteração fiscal 

Também está marcada para amanhã uma sessão do Congresso Nacional para votar a proposta depois que ela passar na comissão. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que, se não for possível votá-la na terça, ele marcará uma nova sessão do Congresso para o dia seguinte.

O esforço concentrado tem como objetivo garantir a aprovação do projeto, prioritário para o Executivo neste final de ano legislativo. O governo está trabalhando para assegurar o quórum na Comissão de Orçamento e enfrentar os expedientes regimentais que a oposição vai usar para dificultar a deliberação. Na última quarta-feira (19), o Planalto perdeu, por falta de quórum, uma votação que garantiria a apreciação da proposta na CMO.

O projeto foi encaminhado pelo Executivo ao Congresso há duas semanas. O texto autoriza um abatimento sem limite da meta de resultado primário do ano, que é de R$ 116,1 bilhões para o governo federal. Com isso, mesmo que feche as contas com deficit primário, o governo federal não terá descumprido a meta definida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor.

A proposta é relatada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). O texto chegou a ser aprovado em reunião tumultuada da CMO na última terça-feira (18). A decisão acabou cancelada por acordo de governistas e oposicionistas em reunião com Renan Calheiros e o presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), no dia seguinte. Com isso, a comissão retomou a discussão do relatório a partir de sua leitura por Jucá, mas a oposição conseguiu obstruir a votação.

Da Redação em Brasília
Com Agência Câmara