Congresso votará orçamento de 2015 no dia 22
O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2015, senador Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou, nesta quarta-feira (10), que conseguiu um acordo com os parlamentares da base aliada e da oposição para votar a proposta no dia 22 de dezembro, último dia dos trabalhos legislativos.
Publicado 10/12/2014 16:36
"Costuramos um calendário especial para votação do orçamento do próximo ano. Assim o governo federal terá condições de iniciar o ano com o orçamento aprovado. A oposição está colaborando”, disse Jucá. “É do interesse de todos que o orçamento seja real, com responsabilidade fiscal e controle de gastos”, afirmou o senador após sessão da Comissão Mista de Orçamento que votou o relatório de receitas do orçamento.
Segundo o senador, as alterações que foram feitas no relatório da receita, aprovado hoje, não vão afetar os setores, mas haverá um ganho para áreas setoriais de educação, saúde e infraestrutura. E traz um equilíbrio fiscal com a sinalização para as metas macroeconômicas, como o número do superavit primário e do crescimento do Produto Interno Bruno (PIB).
O senador confirmou que arredondou o valor do salário mínimo para R$ 790, antes em R$ 788. O impacto do aumento será de R$ 1,2 bilhão, a partir de 1º de janeiro de 2015. "Fiz isso para facilitar a vida das empresas e dos funcionários e ter um ganho real no reajuste. Se houver alguma mudança na questão da inflação ou do crescimento, o salário mínimo poderá ser reajustado novamente até o dia da votação", disse.
Os 594 deputados e senadores que compõem o Congresso Nacional terão direito a apresentar R$ 9,7 bilhões em emendas individuais ao orçamento de 2015. Cada parlamentar poderá apresentar até R$ 16,32 milhões em emendas, sendo que metade deste valor (R$ 8,15 milhões) terá que ir obrigatoriamente para ações e serviços de saúde.
Da Redação em Brasília
Com Agência Câmara