Senado vota na próxima terça nova lei para estrangeiros 

“Não sei o que é mais grave. Se o atual Estatuto do Estrangeiro, fruto de uma visão preconceituosa do regime militar, ou se a inércia das autoridades que durante todo o período pós-ditadura ainda não fez a adequação óbvia desta Legislação”, avalia o relator da matéria, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que solicitou a realização da audiência para colher subsídios sobre o assunto.

As Comissões de Assuntos Sociais e de Constituição e Justiça (CCJ) já aprovaram parecer ao projeto que, se for aprovado na CRE, poderá seguir para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo Plenário do Senado.

Parlamentares e convidados manifestaram a preocupação com o aumento da imigração e do número de refugiados que chegam ao Brasil. Segundo dados da ONU, esses números dispararam nos últimos quatro anos. O total de pessoas de 81 nacionalidades diferentes pedindo refúgio no país cresceu 1.255%. De acordo com a Polícia Federal, desde 2010 cerca de 40 mil haitianos conseguiram entrar no nosso território.

“O Brasil é percebido hoje como uma ‘terra de oportunidades’, e não só por latinos, mas também por pessoas da África e até da Ásia”, disse o Secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, Paulo Abrão, durante a audiência. Ele acrescentou que, além de buscar melhores condições de vida, eles fogem de conflitos. Outro dado fornecido pelo secretário é que 20% dos refugiados que estão em solo brasileiro vêm da Síria.

Paulo Abrão admitiu que o país ainda não tem infraestrutura para atender essas pessoas. Por isso estão sendo estabelecidas parcerias com os estados mais atingidos, como Acre e São Paulo, visando a construção de centros de Atendimento.

Razões humanitárias

Durante a reunião a representante da Cáritas, Vivian Holzhacker, pediu ao Governo que conceda a todos os estrangeiros o tratamento preferencial que tem dado aos imigrantes do Haiti, que enfrentam menos burocracia para receberem o visto permanente, por razões humanitárias.

Já a representante do Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante, Tania Bernuy, solicitou a alteração do artigo do novo projeto de imigração que prevê incentivo à admissão de mão de obra especializada. “Favorecer a mão de obra especializada é institucionalizar a imigração seletiva, é uma política discriminatória”, afirmou Bernuy, criticando a proposta do senador tucano Aloysio Nunes (SP), autor do projeto.

O procurador dos Direitos do Cidadão no Ministério Público, Aurélio Veiga, que também participou da audiência, defende a aprovação do projeto, alegando que o atual Estatuto do Estrangeiro tem uma filosofia totalmente contrária ao espírito democrático da Constituição de 1988.

Da Redação em Brasília
Com Agência Senado