Elaine Tavares: Apontamentos sobre as leis de meios na América Latina

Mas, isso não significa que não existiram ou não existam alternativas a essa tentativa de controle. Mesmo nos tempos mais remotos, já apareciam aqueles que faziam o contraponto. Conta-se que até no Egito antigo produziam-se folhas informativas, críticas aos faraós. E por debaterem o que emanava do poder, muitos – ao longo da história – foram perseguidos, torturados e mortos. Para quem manda, o território da informação é precioso demais para estar na mão da "malta". Há que controlar.

Em Abya Yala (que abrange as três Américas), nas antigas civilizações, a palavra também era propriedade dos reis e imperadores, muito bem controlada pelos curacas, sacerdotes e pajés. Ainda assim, nas aldeias, as comunidades mantinham viva uma memória coletiva, na qual guardavam as histórias explicativas do mundo e os fatos da vida que mereciam ser lembrados de geração em geração. Tudo isso passava de boca em boca e era tão poderoso que sobrevive até os nossos tempos. Basta lembrar como se deu a comunicação nas comunidades de Cochabamba durante a histórica "guerra da água", no ano 2000, que impediu a privatização da água na Bolívia. Segundo conta Oscar Oliveira, uma das lideranças daquele processo, para que a organização soubesse como estava a força da luta, as famílias penduravam panos vermelhos nas casas. Uma forma de comunicação ancestral que passava de boca em boca e que era invisível para o sistema de poder. De novo a relação poder x contrapoder se explicitando no campo da informação.

Quando, em 1492, o continente é atacado e invadido, os povos que aqui viviam e tinham suas próprias maneiras de comunicar são derrotados, e outra lógica de comunicação se impõe sobre as comunidades. Começa o império da palavra sagrada, de um deus único, desconhecido, conduzido pela força da espada. Todos precisam se submeter a leis estrangeiras, incompreensíveis e inexplicáveis. Outra configuração de poder sufoca os velhos mitos, as antigas histórias, o jeito de comunicar. Sufoca, mas, como já mostramos, não apaga. Tanto que a memória da antiga vida permanece e, sistematicamente, assomam rebeliões, buscando recuperar o passado que os espanhóis e portugueses enterravam com sangue.

Foi assim com a resistência de Tupac Amaru I, em 1572, que resistiu bravamente à invasão, até ser decapitado por recusar-se a conversão ao cristianismo. Ou Juan Athaualpa, em 1742, que se levantou em rebelião contra os espanhóis, buscando restaurar a antiga ordem inca, igualmente sem sucesso. Ou Tupac Amaru II, o grande precursor das guerras de independência que, em 1781, no Peru, levantou outra vez os indígenas, acompanhado de Tupac Katari, na Bolívia, mostrando que a história subterrânea permanecia viva. Todos esses processos de resistência indígena contaram com a contrainformação subterrânea, típica dos povos antigos.

Depois, durante o processo de libertação iniciado pelas camadas criollas da América Latina e levado a cabo por Simón Bolívar, mais uma vez, a informação foi campo de batalha. É histórica a obsessão que Bolívar tinha pela notícia veraz. Tanto que durante toda a campanha de libertação, a qual liderou, levou com ele, no lombo do cavalo, uma prensa, para imprimir folhas com os informes das batalhas, além de criar jornais por cada canto que passasse. Entendia que os revolucionários precisavam interferir no processo comunicativo, disputando com o império espanhol as mentes dos latino-americanos. Via no jornalismo e na disseminação da palavra um espaço fundamental para a vitória. O primeiro jornal criado por ele, o Correio do Orinoco, foi como um farol, disseminando todas as notícias que o império censurava. Na divulgação das lutas que aconteciam em todo o mundo, e principalmente na América, os revoltosos iam forjando uma consciência latino-americana.

Com a derrota de Bolívar , que defendia a criação de uma Pátria Grande, houve uma balcanização da América e os países que se formaram depois da libertação, por conta da decisão dos grupos vencedores, seguiram o caminho da dependência, inclusive no campo da comunicação, absorvendo a lógica da imprensa europeia, principalmente a francesa e a inglesa. Bem mais tarde, a partir de uma nova reconfiguração de forças do mundo, pós-segunda grande guerra, em 1945, é que os países criados pós-independência vão alinhar-se definitivamente ao modelo proposto pelos Estados Unidos que, com o correr dos anos, acabou hegemônico. Alguns teóricos defendem que só copiaram as técnicas, como é o caso de Carlos Eduardo Lins da Silva, que explica:

"O lide clássico foi introduzido no Brasil através das agências de notícias americanas que o criaram nos EUA para resolver um problema prático. O mesmo texto das agências era utilizado por jornais de todas as partes do mundo. Cada um deles fazia uma avaliação diferente da importância de cada notícia e do espaço que ela deveria ocupar.As agências precisaram criar a fórmula da pirâmide invertida para que cada jornal pudesse fazer os cortes necessários nos textos para adaptá-los às suas necessidades sem perderem informações fundamentais. Daí a colocação dos dados em ordem decrescente de importância (SILVA, C., 1991. p.110)."

Mas, na verdade, a técnica do lide trazia muito mais do que um arranjo formal de informações. A própria forma de escrever, impessoal e sem contexto, já embutia em si uma proposta de jornalismo que não queria levar em conta o papel formativo desse fazer. Era – e ainda é – um jeito de fazer bem mais próximo da persuasão do que da criação livre de conhecimento.

Nos anos 60, a grande cruzada da "Aliança para o progresso", na verdade uma batalha contra o comunismo, na América Latina representado por Cuba, alinhou praticamente todos os países da América do Sul a uma proposta propagandística dirigida pelos Estados Unidos. Como analisou Noam Chomsky, no seu livro "Guardiões da Liberdade", os Estados Unidos manipulavam e até hoje manipulam informações de tal maneira que aquilo que os aliados fazem de errado não aparece – ou aparece sem destaque – enquanto que os erros dos inimigos são divulgados à exaustão. E, como os países da América Latina copiam o modelo, isso se reproduz da mesma forma na parte sul do continente. Um exemplo desse modelo era o Repórter Esso, um fenômeno comunicacional do Brasil daqueles tempos, que prometia contar do mundo inteiro em apenas cinco minutos. O cidadão ouvia as notícias do jornal radiofônico e acreditava que tudo o que precisava saber estava ali.

Esse processo de jornalismo-propaganda seguiu seu curso, fez história, dominou as revistas de informação semanal e também a televisão, que hoje chega aos lares da maioria da população brasileira. Pesquisa recente feita pelo Ministério da Comunicação do Brasil dá conta de que 97% dos lares tem uma televisão e a maioria da população se informa sobre o que acontece no mundo a partir desse veículo. Importante considerar que o sistema de telecomunicações brasileiro hoje divide o quinhão entre quatro grandes grupos. Três são familiares (a Globo, a Bandeirantes e o SBT) e um pertence à Igreja Universal do Reino de Deus (Record). Todos eles, sem exceção, praticam o mesmo tipo de jornalismo, com maior ou menor ênfase na propaganda conforme os interesses de ocasião.

E, não bastasse o sistema de propaganda ideológica – colonizadora e deformativa – completamente consolidado dentro dos programas jornalísticos, que lidam com a informação pura, a notícia, o processo de controle da palavra e da mente também se dá nos programas de entretenimento, novelas e filmes – a maioria enlatados. Tudo isso vinculado a um eficaz sistema de produção de mais-valia ideológica através dos meios de comunicação de massa, notadamente a televisão, que no Brasil é vista diariamente por 97% da população. Uma realidade que não se difere nos países irmãos da América Latina. A mais-valia ideológica, que é, no dizer do teórico venezuelano Ludovico Silva:

"Nossa tese é que a base de sustentação ideológica do capitalismo imperialista se encontra na forma pré-consciente no homem médio desta sociedade, e que todos os restos mnêmicos que compõe esse pré-consciente se formaram no contato diário e permanente com percepções acústicas e visuais oferecidas pelos meios de comunicação, e dizemos que eles constituem a base de sustentação ideológica do capitalismo, não apenas no sentido descritivo de que`a ideologia se forma através dos meios de comunicação´ – noção que por si só seria insuficiente – mas no sentido mais preciso e dinâmico de que o capitalismo não oferece aos seus homens qualquer ideologia, mas concretamente aquela que tende a preservá-lo, justificá-lo e apresentá-lo como o melhor dos sistemas possíveis (SILVA, L., 2013. p.169)."

Importante ressaltar que o conceito de mais-valia ideológica foi desenvolvido pelo teórico marxista venezuelano Ludovico Silva, cujo livro se encontra nessa bibliografia. Para ele, o trabalhador, além de ter sua mais-valia sugada pelo sistema capitalista, ao se colocar diante da televisão, fica exposto ao que chama de mais-valia ideológica, já que esse meio, em particular, aprisiona aquele que o assiste no mundo da produção. Assim, mesmo enquanto aparentemente a pessoa se "distrai" está conectada com as mercadorias, com o universo do trabalho. Esse aprisionamento produziria então uma mais-valia ideológica, alienando ainda mais o trabalhador no mundo do trabalho.

Os anos 90 do século 20 trouxeram ventos de mudança para esse lugar que Eduardo Galeano chama de "América baixa". Com a chegada de Hugo Chávez à presidência da Venezuela, o continente começou a virar sua bússola para o sul. Mudanças profundas começaram a acontecer, mudanças estruturais, e a retomada do ideário bolivariano de integração da Pátria Grande. E, como Bolívar, Chávez também sabia que, para além da batalha política, era preciso dar combate no campo comunicacional. Por conta disso, é a partir da Venezuela que começa a brotar um profícuo debate sobre comunicar.

As leis de meios

Essa mudança política alavancada por Hugo Chávez a partir de 1998 quando chegou à presidência da Venezuela, gestou vários outros governos progressistas na América do Sul e todos eles começaram a perceber que a comunicação era a pedra de toque na consolidação de uma nova forma de organizar a vida. O golpe de estado na Venezuela em 2002, promovido afrontosamente pelos empresários a comunicação, foi a gota d´água para que o país, com Chávez reconduzido pelo povo – e com uma participação decisiva da imprensa comunitária e popular – começasse a pensar em mudanças na lei dos meios. Assim, o país iniciou um debate profundo, saído de suas chagas abertas, sobre a comunicação. Na Venezuela essa discussão estava encarnada na vida das pessoas, porque o país vivia um processo de organização popular muito forte, ancorado nas "missões" – grupos organizados nos bairros definindo políticas de educação, saúde, distribuição de alimentos, moradia, etc… Assim, a construção de uma lei para os meios de comunicação pode ser feita na vida mesma, envolvendo toda a gente que estava atuando na militância social e política. Não foi um debate de "especialistas", ele foi construído com quem a vida toda sofreu na carne o controle da palavra. Por isso a Lei de Responsabilidade Social em Rádio e Televisão – a lei Resorte – que foi aprovada na Assembleia Nacional, em 2004, é tão significativa e democrática.

Como essa lei foi verdadeiramente discutida nas bases, pode contemplar as necessidades reais da população. E o que é mais forte nela é justamente a proposta de produção comunitária. Além de exigir que essa produção seja divulgada pelos meios eletrônicos, que são concessão pública, ainda que privados, a lei criou um fundo que ampara financeiramente essa proposta. Não é uma intenção. É coisa concreta. Também, sob o auspício da lei, foram criados centros de capacitação em todo o país, fazendo com que as comunidades verdadeiramente se apropriassem do fazer comunicativo. Isso foi tão importante que acabou gerando quase uma "guerra" entre os jornalista – comandados pelo Colégio de Jornalistas – uma entidade contrarrevolucionária – e os comunicadores populares. Houve agressões por parte dos jornalistas e o país viveu momentos de muita tensão. Mas, com o passar do tempo, a lei se consolidou e todos tiveram de se adequar. Mesmo a retirada da concessão da RCTV, que tanta polêmica mundial levantou – com denúncias de censura – acabou se comprovando nada mais do que o respeito a nova legislação.

Além da determinação de horários e restrições a determinados tipos de propaganda, como o álcool e o tabaco, a lei venezuelana define a superação da dependência cultural, com a exigência de produção nacional, conforme reza o artigo 14.

"Los prestadores de servicios de radio y televisión deberán difundir diariamente, durante el horario todo usuario, un mínimo de siete horas de programas de producción nacional, de las cuales un mínimo de cuatro horas será de producción nacional independiente. Igualmente, deberán difundir diariamente, durante el horario supervisado, un mínimo de tres horas de programas de producción nacional, de los cuales un mínimo de una hora y media será de producción nacional independiente. (LEI RESORTE.2004)"

A Lei Resorte é muito importante porque estabelece uma regulamentação num país em que os meios ditavam as regras e não o estado. A partir de 2004, o processo comunicacional toma outro rumo, com o protagonismo popular. Emissoras de televisão públicas e estatais são criadas, meios de comunicação comunitários também aparecem com mais força, a produção independente encontra espaço para se expressar. Nasce a Telesur, com o propósito de produzir comunicação para toda a América Latina, sendo também espaço para a comunicação independente e popular produzida nos demais países. Os meios privados da Venezuela começam a ser enquadrados na lei e se veem na necessidade de respeita-la. Cresce a produção nacional de informação, bem como a produção comunitária.

Esse pontapé inicial produzido na Venezuela vai contaminando os demais países que igualmente elegeram presidentes mais progressistas. A Bolívia define uma nova lei de meios, a Argentina também. O Equador mais na frente. São as condições concretas dos países, que estabelecem novas correlações de força – marcadamente populares – as que permitem os avanços nesse espaço da comunicação que é tão estratégico.

No geral, todas essas leis estabelecem diretrizes que colocam a comunicação bem mais a serviço da maioria, embora haja diferenças muito grandes entre elas, em função das especificidades de cada país. Há uma regulação que caminha na direção contrária à formação de oligopólios, que impede a concentração da propriedade, que estabelece tempo para renovação de concessões, que define punições para quem não cumpre a lei, que incentiva a produção nacional e independente. É certo que em algumas delas, como a da Argentina, por exemplo, o apoio à informação comunitária e popular aparece mais como retórica porque na prática, as regras para a criação de meios comunitários inviabiliza o processo, uma vez que não se diferenciam das que são exigidas para os grandes empresários. O que é bastante diferente na lei da Venezuela, por exemplo, que exime as comunitárias de certos ritos. Mas, de qualquer sorte, ao estar registrado na lei a possibilidade do fomento à produção popular, sempre são brechas por onde avançar. Isso também acontece na lei equatoriana.

O processo de organização popular na Bolívia, como é muito forte e, historicamente, está para além de quem esteja no poder, tal qual na Venezuela, também conseguiu avançar muito, estabelecendo na lei regras muito claras para o fomento da informação livre. Há uma rede de rádios indígenas e novas televisões comunitárias, como a Vos TV, na guerreira cidade de El Alto. No Equador, o processo já foi melhor, mas, agora, por conta da queda de braço entre os movimentos sociais e o governo por conta das lutas anti-mineração, há uma retomada do autoritarismo governamental e como a lei não estabelece muito claramente um processo de formação de comunicadores, como faz a lei venezuelana, os movimentos ficam em desvantagem. A produção nacional fica na mão de produtores independentes mais alinhados ao governo.