Palestina: Veto ao fim da ocupação reafirma aliança dos EUA a Israel

Para vários líderes palestinos, com destaque para Yasser Arafat (líder histórico da resistência morto em 2004), a estratégia israelense é a manutenção do status quo, ou seja, da ocupação em expansão, e sua transformação em um suposto conflito religioso, como nos últimos meses. Desde que assumiu o cargo, em 2009, o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu e seu governo têm construído paulatinamente esta apresentação, passando a exigir o reconhecimento de Israel como “Estado nacional do povo judeu”. No mês passado, sua ambição transformou-se num projeto de lei que incomodou até aliados, e suas posições agudizam-se à medida que o governo entra em crise e busca aprovação na corrida eleitoral precipitada, após o abalo, relacionado ao projeto de lei, que levou à dissolução do Parlamento e à convocação de eleições para março de 2015.

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Mesmo com a evidente escalada do radicalismo dos soldados e colonos israelenses nos territórios palestinos da Cisjordânia e de Jerusalém Oriental antes, durante e depois dos 50 dias de bombardeios levados a cabo pelo Exército de Israel contra a Faixa de Gaza, o Conselho de Segurança das Nações Unidas fracassou mais uma vez, nesta terça, em sua missão retórica de proteger os palestinos, compromisso assumido compulsoriamente na década de 1940.

Havia mais de três meses, os palestinos negociavam com diplomatas de outros países um esboço de resolução para estabelecer, em primeiro plano, um prazo para o fim da ocupação israelense, estipulado para 2017. Entre julho de 2013 e abril de 2014, mais um período de negociações mediadas pelos Estados Unidos, principal aliado de Israel, tinha posto em foco a expansão da ocupação, através de um regime opressivo, leis militares impostas a civis e violações disseminadas, além da contínua construção de colônias ilegais israelenses em territórios palestinos. Mesmo assim, o período terminou com os Estados Unidos dando prioridade às “preocupações securitárias” de Israel em detrimento do direito palestino, postergado há mais de seis décadas, à autodeterminação.

As exigências de manutenção de tropas israelenses na Cisjordânia (num Estado da Palestina desmilitarizado) e do reconhecimento de Israel como “Estado judeu” somaram-se à negativa das principais demandas palestinas. A abordagem das “questões centrais para o conflito Israel-Palestina”, conforme o linguajar dos envolvidos em um “processo de paz” infinito (mais de 20 anos de negociações labirínticas têm sido monopolizados pelos EUA) não está na agenda. Mesmo assim, em entrevista recente, o ex-chanceler da Palestina Nabil Shaath explicou que o direito internacional continuará sendo a estratégia, enquanto o mundo reconhece os impactos da ocupação israelense e sua ilegalidade. 

Nesta terça, meses de negociações, por um lado, e ameaças, do outro, levaram o “Grupo Árabe”, composto pelos 22 membros da Liga Árabe, representados pela Jordânia, a apresentar ao Conselho de Segurança o esboço de resolução elaborado pelos palestinos (em diálogos com o grupo e também com a Inglaterra e a França, cujas emendas foram levadas em consideração). O resultado foi: oito votos favoráveis, cinco abstenções e dois votos contrários: o veto dos EUA e a negativa da Austrália, posições já previstas. Para a aprovação da resolução, os palestinos precisavam de nove votos favoráveis, sem vetos. O Reino Unido absteve-se, enquanto a China e a Rússia lamentaram a barreira à iniciativa. Leia o texto rascunhado a seguir:

Desde que a “Questão Palestina” (outra vez, conforme denominada a ocupação israelense e a
postergação do Estado da Palestina, com suas óbvias e destrutivas consequências) é assim abordada pela ONU, na década de 1940, os EUA já vetaram dezenas de resoluções que de alguma forma comprometeriam Israel. Durante os bombardeios israelenses, ainda em julho, os EUA foram o único membro a votar contra a instalação de uma comissão de inquérito pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU para investigar as denúncias de crimes de guerra perpetrados por Israel.

Antes da reunião desta terça, perguntado pela mídia sobre a motivação para levar a questão ao Conselho de Segurança sabendo da posição dos EUA, o representante da missão de observação da Palestina na ONU Riyad Mansour disse apenas que os palestinos tentariam todas as suas alternativas, esperando que o órgão assumisse suas responsabilidades. Mansour também disse esperar que os membros do Conselho correspondessem ao “apoio massivo da comunidade internacional” para acabar com a ocupação israelense para que o Estado da Palestina pudesse ser independente, lembrando a recente posição dos 181 votos favoráveis à autodeterminação palestina, na Assembleia Geral da ONU.

O representante palestino disse que se um dos países não apoiasse a resolução, não poderia culpar os palestinos, os árabes ou os muçulmanos “por não deixar aberta uma porta responsável para a paz através do Conselho de Segurança”, uma vez que os diplomatas árabes e europeus negociaram (principalmente com os franceses) vários aspectos do esboço para acomodar diversos pontos. E foi exatamente o que os israelenses e os estadunidenses fizeram. O agressivo chanceler de Israel disse que a proposta de resolução foi um "ato de agressão". Já a embaixadora dos EUA na ONU, Samantha Power disse que a resolução “cria o cenário para mais divisão, e não para compromissos”.

Mais uma vez, Israel e Estados Unidos culparam os palestinos por supostamente não incluírem no esboço as “preocupações securitárias” de Israel, o que uma breve leitura do rascunho contradiz; porém, Israel define sua “segurança” ocupando a Palestina. Com apoio crescente em todo o mundo, inclusive na Europa, os palestinos recorrem ao direito internacional para buscar a responsabilização dos líderes sionistas pelos crimes em que se sustenta a ocupação, assim como o seu fim. 

*Moara Crivelente é cientista política e jornalista, membro do Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz (Cebrapaz) assessorando o Conselho Mundial da Paz