Governo destina 22 novas áreas rurais para a reforma agrária
A presidenta Dilma Rousseff destinou 22 novas áreas para fins de reforma agrária que somam 57.680 mil hectares e vão beneficiar 1.504 famílias de trabalhadores rurais em 10 estados brasileiros. O decreto com as desapropriações dos imóveis rurais foi publicado no Diário Oficial da União da última quarta-feira (31). Somadas as oito áreas decretadas no dia 26 de agosto passado, são 66.658 mil hectares destinados em 2014 à reforma agrária, que beneficiarão 1.739 famílias em 10 estados.
Publicado 06/01/2015 11:05
Para o deputado Padre João (PT-MG), defensor da reforma agrária, o gesto do governo é importante e precisa ter continuidade. “Ainda existe uma demanda reprimida por mais distribuição de terras. Essas desapropriações não deixam de ter um simbolismo, mas precisamos de metas ainda mais ousadas para fazer avançar a reforma agrária e assim aumentarmos a produção de alimentos saudáveis, sem agrotóxicos”, defendeu o parlamentar.
Na avaliação do presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Carlos Mário Guedes de Guedes, a ação da presidenta Dilma também é um reconhecimento a atuação da autarquia. “Esses decretos são um inequívoco reconhecimento da presidenta Dilma Rousseff ao competente trabalho realizado pelas equipes do Incra, que aprimoraram os processos de desapropriação de imóveis visando sua destinação á reforma agrária”, avaliou.
Para ilustrar as medidas de aperfeiçoamento das normas que regulam o processo de desapropriação, Guedes destacou que a partir da publicação das Portarias 6 e 7, de 31 de Janeiro de 2013 e 83, de 28 de novembro de 2014, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, todo o imóvel encaminhado à Presidência da República visando a sua desapropriação segue com o estudo de viabilidade socioeconômica do futuro assentamento, além do laudo de produtividade e avaliação de custo do imóvel.
Os decretos declaram de interesse social para fins de reforma agrária imóveis rurais localizados nos estados de Goiás, cinco; do Maranhão, quatro; de Pernambuco, também quatro; de Minas Gerais, dois e do Pará, da Paraíba, do Rio Grande do Norte, de Rondônia, de Santa Catarina e de Sergipe, um cada um.
Motivo da desapropriação
Conforme perícia técnica realizada pelo Incra, todas as áreas apresentaram índices de produtividade abaixo do que determina a Constituição Federal, o que motivou sua desapropriação.
A partir do decreto presidencial o Incra vai ajuizar a Ação de Desapropriação de cada imóvel, mediante depósito em juízo do montante da indenização das benfeitorias e apresentar à Justiça comprovante de emissão dos Títulos da Dívida Agrária para pagamento da terra nua.
O levantamento técnico feito pelo Incra, com base na Portaria MDA nº 7 de 31 de Janeiro de 2013, aponta um investimento de R$76,7 milhões no pagamento dos 22 imóveis, cujos valores já constam do orçamento do Incra no exercício de 2015.
O Estudo de Capacidade de Geração de Renda (ECGR), que estabeleceu a quantidade de famílias a serem assentadas em cada área, também indicou a vocação produtiva dos futuros assentamentos, com destaque para a plantação de mandioca, bovinocultura de corte e leite, avicultura de postura e corte e a produção de frutas. A análise do ECGR leva em conta as particularidades do relevo, hidrografia, dos mercados locais e da conjuntura socioeconômica da região onde serão implantados os novos assentamentos.
Da Redação em Brasília
Com PT na Câmara