Alckmin assume crise hídrica após justiça suspender tarifa extra
Pela primeira vez desde que o Sistema Cantareira começou visivelmente a entrar em colapso e afetar o abastecimento da Região Metropolitana de São Paulo, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) admitiu que o racionamento é adotado em algumas localidades. A iniciativa só ocorre agora que o governo pretende adotar uma multa sobre o consumo extra de água.
Publicado 14/01/2015 18:17
Como a taxação só é permitida após o governo declarar racionamento, Alckmin fez o que evitou fazer durante o período eleitoral: admitir que a falta de água alterou o sistema.
Em função da crise, a Arsesp (agência que regula os serviços de água e saneamento básico no Estado e nas cidades autorizadas) deu sinal verde para que a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado) multe o consumidor em 100% do valor da conta de água do mês, caso seu gasto seja superior a 20% da média tirada no último ano (descontando meses de verão). Se o consumo crescer, mas abaixo de 20% da média, a multa é de 40% a mais.
No entendimento da assessoria jurídica da Arsesp, essa "tarifa de contingência" tem respaldo legal para ser adotada sem que o governador precisasse declarar estado de racionamento. A tese é basicamente a seguinte: a multa, na verdade, é uma ferramenta que a Sabesp usaria para regular a demanda de água e evitar, em consequência, a instituição de um plano de racionamento amplo no estado (com corte intermitente de fornecimento).
A Sabesp até elaborou um plano de racionamento, mas percebeu que seria inviável dada a dimensão da Região Metropolitana e o estado dos encanamentos e outras partes do sistema – entre outros motivos.
A juíza Simone Viegas de Moraes Leme, da 8ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, suspendeu a cobrança da "sobretaxa". A Proteste (entidade que atua em defesa do consumidor) foi quem entrou com a ação observando que é ilegal multar sem declarar racionamento, divulgar a medida e um plano de reestabilização do sistema.
O governo deve recorrer da decisão, proferida liminarmente, mas Alckmin já deu um passo atrás e disse que é "obvio" que há escassez de água. O tucano, para reduzir o impacto sobre sua gestão, tenta atribuir parte da competência por instituir racionamento à ANA, além do DAEE. Ambos são responsáveis pelos mananciais que abastecem a Região Metropolitana de São Paulo.
Nesta quarta-feira (14), reportagem afirma que a Sabesp admite que suspende o fornecimento de água aos moradores de regiões sustentadas pelo Cantareira e outros reservatórios. A medida, adotada ainda em 2014, afeta principalmente quem vive em zonas mais altas.
Fonte: Jornal GGN