Lewandowski defende celeridade dos processos de "maior impacto social"

A solenidade começou com o Hino Nacional cantado a capela pelos presentes e foi encerrada por Lewandowski, último a discursar. O ministro conclamou a comunidade jurídica a emprestar sua "indispensável contribuição" para que todos possam dar conta da "magna tarefa, em prol da pacificação dos inúmeros conflitos que ainda entravam o pleno desenvolvimento econômico e social do país".

O primeiro discurso coube ao presidente Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, seguido pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Marcus Vinícius saudou a abertura do Ano Judiciário de 2015, destacando o papel do STF como o “guardião do julgamento justo” e dos direitos e garantias individuais. “O grau de civilidade pode ser medido pela efetividade do devido processo legal”, afirmou. “A liberdade e os bens possuem superlativa proteção constitucional, sendo necessário um prévio processo justo para sua privação”.

Falando em nome de 850 mil advogados, o presidente da OAB lembrou julgados recentes do STF que reforçam a defesa do Estado de Direito e dão efetividade à presunção de inocência. “O Plenário do STF assevera, desde 2009, com o julgamento do Habeas Corpus 84078, a inconstitucionalidade da execução provisória da pena”, assinalou. “Ninguém pode sofrer as consequências de uma punição antes da sentença condenatória transitada em julgado”.

O presidente da OAB também saudou “o diálogo de alto nível” que vem sendo empreendido pelo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, com as funções essenciais da Justiça, “tornando concreto e efetivo o conceito de família forense”. Segundo o advogado, “magistratura, advocacia e Ministério Público perseguimos o mesmo ideal de justiça, desempenhando cada qual a sua missão com respeito recíproco, lealdade processual e compromisso com valores constitucionais”.

Financiamento de campanhas

O próximo desafio do Judiciário, para o presidente da OAB, será dar efetividade ao princípio constitucional da igualdade, “a impedir a instrumentalização do poder para estabelecer privilégios”. Ele defendeu o fim do investimento empresarial em candidatos e partidos, cuja Ação de inconstitucionalidade foi encaminhada pela própria OAB. Marcus Vinicius afirmou a “repulsa” da entidade que preside ao preconceito e à intolerância, a defesa da inclusão para superar desigualdades regionais, sociais e econômicas e garantir a todos tratamento igual.

Também participaram da solenidade o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, representando a presidente da República, Dilma Rousseff, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e o senador Jorge Viana, representando o Senado Federal, entre outras autoridades.

Com informações do Brasil 247 e STF