"Obama pode fazer muito para melhorar relações com Cuba", diz jurista

Ao cumprir-se nesta semana o 53º aniversário da oficialização dessa política da Casa Branca, o presidente do Corte Cubana de Arbitragem Comercial Internacional em entrevista concedida ao jornal Granma manifestou o caráter hostil, extraterritorial e ilícito deste cerco econômico, financeiro e comercial.

Nesse sentido, lembrou os diferentes arcabouços legais desta política que, ao longo da história, tem procurado "o isolamento internacional do Estado cubano, a asfixia econômica de seu governo e povo, a imobilidade do comércio exterior do país e desestimular ou impedir o investimento estrangeiro", entre outras ações.

Tudo isso com o objetivo de fazer recuar o povo cubano em seu empenho de construir uma sociedade justa, em um país livre, independente e soberano; e de pôr fim à Revolução, dimensionou o também professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de Havana.

Mas em um contexto marcado pelo anúncio em 17 de dezembro de uma mudança de política para Cuba, Dávalos listou toda uma série de iniciativas que pode tomar o presidente norte-americano para debilitar o conteúdo dessa legislação hostil e reconhecida pelo próprio Obama como fracassada.

"Em resumo, o presidente Obama não pode levantar o bloqueio (pois corresponde ao Congresso desse país tomar ações nesse sentido), ainda que pode fazer muito para melhorar as relações entre os dois países".

Dávalos recordou que pese o anúncio de Cuba e Estados Unidos de dar passos para a restauração das relações diplomáticas e a normalização de seus vínculos, o bloqueio ainda está intacto.

"No entanto, há uma parte moral e ético que se desprende do que está sucedendo. O bloqueio é um ato de guerra e não pode ser levado a cabo esse tipo de agressões contra países com os que mantêm relações", ressaltou.

Ademais, estabelecer nexos diplomáticos implica a aceitação de uma conduta conforme o Direito Internacional e de respeito recíproco às normas e princípios que regem as relações entre os Estados. Há que respeitar a soberania, a integridade territorial e o direito de escolher nosso próprio sistema político e social, agregou.

Em minha opinião pessoal, disse Dávalos, estes passos indicam que o bloqueio deve cessar, porque moralmente não se sustenta. Essa discussão deve chegar ao Congresso e desmontar toda a malha legal que o sustenta.

Só pensando no respeito à soberania dos Estados e o respeito ao Direito Internacional, o bloqueio deve cair, dimensionou.

Fonte: Agência Prensa Latina