UBM-CE: Por um Ceará desenvolvido e que valorize os Direitos Humanos

A União Brasileira de Mulheres no Ceará (UBM-CE) defende que a presidência da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do estado do Ceará deve estar a serviço de todo o povo, sem nenhuma distinção. Quem pensa o contrário certamente merece respeito, mas não merece presidir uma comissão cujo objetivo é justamente defender as diferenças que nos fazem iguais.

No Brasil e no Ceará, o debate sobre a garantia dos direitos humanos em suas dimensões individual e coletiva ganha cada vez mais força. Garantia entendida como estruturante para um projeto de desenvolvimento pautado pela inclusão social, a ampliação e o aprofundamento de nossa recente democracia.

A Comissão de Direitos Humanos de uma casa legislativa tem o papel de pautar os temas abordados em sociedade e que necessitam de respostas políticas traduzidas em garantia de direitos da população em sua diversidade de raça, geração, gênero, orientação sexual, orientação religiosa, condição física e/ou intelectual.

O que o colegiado, representando os interesses da sociedade e dos segmentos envolvidos, tem a propor para combater o absurdo crescimento da violência de gênero e dos crimes de homofobia praticados no Ceará? O que fazer, senhores/as parlamentares, para conter a criminalização da juventude e o extermínio de jovens, principalmente nas periferias? Que medidas o legislativo pode tomar para ajudar a romper o ciclo de invisibilidade que ainda vitima centenas de milhares de pessoas com deficiência em nosso estado?

O debate político-parlamentar precisa contar com a participação imprescindível dos movimentos sociais, que representam a diversidade do povo cearense. As tratativas sobre a composição/direção da CDH devem respeitar os princípios da igualdade, do combate a todas as formas de discriminação, do respeito à individualidade e à diversidade, da justiça social e da promoção da dignidade humana.

Princípios que não podem ser subtraídos por uma agenda conservadora, atrasada e preconceituosa que disputa espaço político no Estado e na Sociedade. Os (as) ardorosos (as) defensores (as) do atraso que continuem suas cruzadas pessoais pela redução da maioridade penal e a não criminalização da homofobia, por exemplo, mas que essa postura passe longe do lugar onde os direitos são coletivos e não escolhem os humanos que defendem.

Qualquer parlamentar tem o direito de exibir suas opiniões particulares ou do segmento que diz representar no legislativo e na sociedade, desde que não confunda liberdade de expressão com incitação ao ódio de qualquer natureza. Mas nenhum parlamentar pode, em momento algum, pautar o Estado e a formulação de políticas públicas a partir de suas crenças e práticas individuais, políticas ou religiosas.

Por um Estado verdadeiramente laico, democrático e igualitário.

União Brasileira de Mulheres – UBM-CE