Alice Portugal anuncia apoio aos magistrados contra PEC da Bengala 

Em discurso no plenário da Câmara, a deputada anunciou a posição dos magistrados baianos, destacando o argumento deles de que “a mudança pretendida irá impactar negativamente na atuação e na carreira da magistratura nacional, dificultando o julgamento célere dos processos e a renovação dos seus quadros, causando prejuízo à sociedade.”

A parlamentar disse ainda que também a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) tem se manifestado contra a aprovação da PEC, afirmando que “o aumento da idade protela a imprescindível renovação dos quadros das cúpulas dos Tribunais, produzindo como resultado nocivo a paralisação do processo de criação e renovação da jurisprudência”. A entidade também defende que a renovação dos quadros é necessária para viabilizar novas práticas político-administrativas.

Ao se solidarizar com as posições expressas pelos magistrados brasileiros através de suas entidades, a deputada chamou atenção dos colegas parlamentares “para o risco de, ao nos deixarmos levar por visões imediatistas que almejam claramente interferir na composição do Supremo Tribunal Federal pelos próximos anos, aprovarmos uma mudança constitucional que trará graves prejuízos para o Poder Judiciário e para a sociedade brasileira nos anos que virão.”

As visões imediatistas a que faz referência a deputada são de que, com a aprovação da PEC da Bengala, os ministros do STF que estão próximos de se aposentar podem adiar a decisão e evitar que a presidenta Dilma Rousseff indique quatro novos ministros.

A base aliada do governo acusa a oposição de querer politizar a PEC da Bengala e, para isso, conta com a ajuda do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que acena com a possibilidade de colocar em votação a matéria.

Aspectos negativos

A AMB apresenta dados que mostram que os sistemas para aposentadoria de Ministros de Cortes Superiores em outros países, em sua maioria, adotam o sistema de mandato ou limite de idade máxima para aposentadoria, que fica em torno de 60 ou 70 anos, enquanto que no Brasil, com a aprovação dessa PEC, alguns ministros permanecerão no cargo por mais de 30 anos.

Segundo a entidade, apesar do aumento da expectativa de vida dos brasileiros, a partir da segunda metade do século 20, a proposta implica graves prejuízos ao interesse público e às carreiras da magistratura e do Ministério Público.

E enumera vários aspectos que considera importantes para evitar a aprovação da PEC, entre eles a possibilidade de — ao contrário do que se defende — de ocorrer um incremento das despesas com a previdência pública, em virtude do fomento às aposentadorias voluntárias por tempo de contribuição, diante da perspectiva negativa de ascensão na carreira.

Do Portal Vermelho
De Brasília, Márcia Xavier