Redução da maioridade penal cria polêmica em reunião na Câmara 

Para o vice-líder do PCdoB na Câmara, deputado meranhense Rubens Pereira Jr., é preciso mais tempo para debater a matéria. O deputado destacou que, no conjunto, as PECs apresentam várias propostas diferentes, inclusive de redução da maioridade penal para 12 anos. “Não queremos adiar indefinidamente a discussão, mas ter mais duas ou três sessões para analisar as proposta”, reforça.

O relatório do deputado Luiz Couto (PT-PB) é contrário à admissibilidade do texto. Segundo ele, o Brasil é signatário de tratados internacionais da ONU que consideram a infância o período de vida anterior aos 18 anos. Couto também avalia que a proposta de redução da maioridade fere o artigo 60, § 4º, da Constituição, que define os direitos individuais como cláusula pétrea.

O requerimento de retirada de pauta foi apresentado pelos deputados Décio Lima (PT-SC) e Chico Alencar (PSol-RJ). Lima solicitou a retirada do texto e maior tempo para discutir o tema, com debate com membros do judiciário, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de entidades de direitos humanos.

“O requerimento é para que possamos organizar um amplo debate, que permitisse trazer dados e estatísticas para, de forma derradeira, darmos uma resposta à sociedade”, disse. O líder do PSol, deputado Chico Alencar (RJ), também defendeu o tema. “Queremos fazer o bom debate e não retardar (a discussão)”.

Os deputados que defendem a votação imediata da proposta, alegam que a primeira PEC sobre o assunto é de 1993. O líder do PSC, deputado Andre Moura (SE), autor de uma das propostas de redução da maioridade, disse que a posição da bancada é para votar a admissibilidade da proposta.

Vítimas da sociedade

O vice-líder do governo, deputado Sílvio Costa (PSC-PE), afirmou que a maioria dos adolescentes infratores é vítima da sociedade. “Não adianta baixar para 16, para 14, para 12. Esse é o caminho errado. Essa Casa tem de entender que a opinião pública nem sempre está correta”, criticou.

Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), alguns parlamentares defendem “uma solução falsa e panfletária” com a redução da maioridade penal. “Eles dizem que a violência diminuirá porque os adolescentes serão encarceradas.” De acordo com a deputada, só 13% dos 20 mil jovens entre 12 e 18 anos em centros de ressocialização cometeram crimes contra a vida, como homicídio e latrocínio.

Do Portal Vermelho
De Brasília, com agências