STF reconhece adoção por casal gay, e Brasil avança nos direitos LGBT
Enquanto a Câmara dos Deputados se prepara para aprovar um conservador Estatuto da Família, que rechaça diferentes núcleos familiares (vote na enquete aqui), o Judiciário brasileiro avança mais um passo na luta dos direitos LGBT. A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou recurso do Ministério Público do Paraná e manteve decisão que autorizou a adoção de crianças por um casal: o professor Toni Reis (liderança LGBT do PCdoB) e o marido, David Harrad.
Publicado 20/03/2015 10:45
"Meus três filhos prometeram que vão fazer uma apresentação na minha festa. Vão cantar: We are family. Não tem Feliciano da vida, não tem fundamentalista para nos incomodar. Acabou nosso calvário com muitas paradas, muitas reflexões. Mais casais gays, lésbicas, podem entender que onde houver amor, compreensão e respeito, crianças podem ser adotadas."
No entendimento de Cármen Lúcia, o conceito de família, com regras de visibilidade, continuidade e durabilidade, também pode ser aplicado a pessoas do mesmo sexo.
"O conceito contrário implicaria forçar o nosso Magno Texto a incorrer, ele mesmo, em discurso indisfarçavelmente preconceituoso ou homofóbico”, justificou a ministra na decisão. Segundo ela, “a isonomia entre casais heteroafetivos e pares homoafetivos somente ganha plenitude de sentido se desembocar no igual direito subjetivo à formação de uma autonomizada família”.
A decisão de Cármen Lúcia foi baseada na decisão do plenário do Supremo, que reconheceu, em 2011, por unanimidade, a união estável de parceiros do mesmo sexo. Na ocasião, o ministro Ayres Britto, então relator da ação, entendeu que “a Constituição Federal não faz a menor diferenciação entre a família formalmente constituída e aquela existente ao rés dos fatos. Como também não distingue entre a família que se forma por sujeitos heteroafetivos e a que se constitui por pessoas de inclinação homoafetiva".
A decisão foi assinada no dia 5 de março e publicada na última terça-feira (17).
Alysson é o menino cuja adoção foi questionada. Hoje, com 14 anos, ele é o primogênito de Toni e David. Jéssica, de 11, e Felipe, de 9, completam a família.
A decisão do STF foi formalizada poucos dias antes da comemoração de 25 anos da união de Toni e David. A festa de Bodas de Prata vai ser no próximo sábado (21). Toni, é claro, já está festejando:
"Meus três filhos prometeram que vão fazer uma apresentação na minha festa. Vão cantar: We are family. Não tem Feliciano da vida, não tem fundamentalista para nos incomodar. Acabou nosso calvário com muitas paradas, muitas reflexões. Mais casais gays, lésbicas, podem entender que onde houver amor, compreensão e respeito, crianças podem ser adotadas."
Com agências