Deputada cobra nomeação de procuradores aprovados em concurso     

Reafirmando seu compromisso com a luta pelos direitos dos servidores públicos, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) encaminhou ofício ao ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, solicitando a imediata nomeação dos aprovados remanescentes para o cargo de Procurador Federal da Advocacia-Geral da União (AGU) e a consequente recomposição dos quadros da Procuradoria-Geral Federal (PGF). 
 

 

Deputada cobra nomeação de procuradores aprovados em concurso - Ass. Dep. Alice Portugal

O concurso foi homologado em junho do ano passado, com prazo de validade de um ano. Os 535 aprovados já realizaram o Curso de Formação. No entanto, até o momento foram autorizadas apenas a nomeação e posse de 182 candidatos.

“A atuação dos procuradores federais é de extrema relevância para a sociedade, já que promovem e defendem as políticas e serviços públicos essenciais para o desenvolvimento do Estado, como representar em juízo e assessorar juridicamente mais de 150 autarquias, fundações púbicas federais e agências reguladoras”, justifica a deputada.

Alice lembra que o quadro incompleto de procuradores federais tem comprometido a missão institucional da PGF/AGU e o gasto com a nomeação é, muitas vezes, menor do que o retorno financeiro decorrente.

Segundo dados oficiais da AGU, somente em 2013, a instituição ganhou R$ 49,6 bilhões em vitórias judiciais nos tribunais superiores e arrecadou R$ 11,8 bilhões, totalizando R$ 61,4 bilhões. Por outro lado, em razão do quadro incompleto de procuradores, a PGF deixou de recolher R$57,5 bilhões nos últimos cinco anos.

A deputada encaminhou também ofício ao presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), solicitando envio de Indicação ao ministro Nelson Barbosa e ao Advogado-Geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, sugerindo a imediata nomeação dos aprovados.

“Considerando a existência de 476 cargos vagos de procuradores federais em todo o país e a importância do trabalho desses servidores, a nomeação de todos os candidatos aprovados é medida que aumentará a qualidade da prestação do serviço público e notadamente o aumento da arrecadação fiscal”, conclui Alice.

Do Portal Vermelho
De Brasília, com informações da Ass. Dep. Alice Portugal