Câmara de Caxias devolve mandatos de vereadores cassados em 64

Projeto de autoria do vereador Hebnrique Silva (PCdoB) foi aprovado por unanimidade e faz reparo histórico a parlamentares que se tornaram personalidades da cidade

A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul protagonizou um fato histórico ao aprovar projeto que estabelecia a devolução simbólica dos mandatos do então vereador titular Percy Vargas de Abreu e Lima e dos suplentes da antiga Aliança Republicana Socialista (ARS). O reparto ficou garantido por meio da aprovação unânime ao projeto de resolução 11/2013, de autoria do vereador Henrique Silva (PCdoB), na sessão ordinária do dia 8 de abril. A proposta tornou nulo o requerimento que havia cassado os parlamentares da ARS, em 20 de abril de 1964, na 5ª legislatura da Câmara Municipal de Caxias do Sul (1964-1968), sob a alegação de serem comunistas. Os cassados foram personalidades marcantes da história da cidade.
Henrique enalteceu o fato de o gesto de hoje ter significado um ato de reparação histórica. Suplente da ARS à época, Luiz Pizzetti, 92 anos, acompanhou o debate junto com familiares de ex-militantes daquela sigla partidária. A resolução aprovada não produzirá efeitos financeiros.
Ao resgatar os motivos e acusações para cassarem dos parlamentares durante a ditadura militar, Henrique lembrou que Percy foi taxada de bandido, traidor, e hoje a casa da Cultura da cidade levava o nome dele. Situação semelhante passou Dr. Henrique Ordovás Filho, que dá nome ao Centro de Cultura do município.
O papel desempenhando pelo coordenador da bancada do PCdoB e presidente do partido, Deo Gomes, junto aos outros vereadores e bancadas pela aprovação do projeto foi destacado por diversos legisladores durante as manifestações.
O autor do projeto lembrou ainda que a votação só se viabilizou porque, na plenária de 19 de novembro passado, a maioria dos vereadores havia derrubado um parecer de inconstitucionalidade da matéria, apontamento esse feito pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação da Casa. Sem o parecer, a tramitação da matéria teve continuidade.
O referido episódio aconteceu na parte inicial do regime militar brasileiro, quando foi dado o golpe entre 31 de março e 1º de abril de 1964, que durou até 15 de janeiro de 1985, com a eleição indireta de Tancredo Neves para presidente da República. No chamado golpe de 1964, o então presidente João Goulart terminou deposto, sendo substituído por Humberto de Alencar Castelo Branco, o primeiro presidente militar da ditadura.
Na solenidade, diversos vereadores se manifestaram em apoio à iniciativa de Henrique, como forma de resgatar o valor da liberdade de expressão e de não mais permitir a repetição dos atos repressivos dos ditos anos de chumbo.

Os cassados em 20 de abril de 1964

Percy Vargas de Abreu e Lima
Henrique Ordovás Filho
José Antonio Finimundi
Nilo josé Corte
Andradina M.O Gonçalves
Leovegildo Nery de Campos
João da Silva Ramos
Ernesto Bernardi
Luiz Pizzetti
Darcy Gonçalves
Ruy da Silva Britto
Alaor Irani Rocha
Renato Tarciso Viero
Antonio Lisboa da Silva
Enio Fávero
Armin Damian
Clóvis Antonio Sperandio
Pedro Myrtes de Lima Vargas