Publicado 13/04/2015 10:03 | Editado 04/03/2020 16:26
No rumo de tantas transformações promissoras, em iniciativa pioneira, a Prefeitura de Fortaleza realiza a entrega do papel da casa, registrado em cartório, para famílias de um dos conjuntos habitacionais construídos pelo município, neste caso o Planalto Universo, na Regional IV. Essa etapa é das mais importantes para a consolidação do direito à moradia de interesse social, política que vem sendo aprofundada pela gestão municipal e uma grande vitória que deve ser comemorada por todos nestes 289 anos da Cidade.
A regularização fundiária é a garantia que o beneficiário da habitação popular tem da posse da moradia, através do documento da casa.
Além disso, as famílias passam a ter acesso a linhas de financiamentos para reparações estruturais das residências. O processo é parte crucial do ordenamento urbano, pois a medida visa integrar as habitações à cidade, com a oficialização dos endereçamentos das ruas e consequentemente contribuir para o trabalho de urbanização dos espaços públicos. Paralelo à demanda fundiária, estamos construindo as demais habitações, realizando as melhorias habitacionais e acompanhamento social para que outras famílias também tenham direito à moradia digna e de qualidade.
Outra conquista obtida foi a materialização da Lei Nacional da Regularização Fundiária nº 11.977/09, na qual orienta que a titularidade dos imóveis realizados pelo poder público seja, preferencialmente, registrada no nome da mulher. Destaco a importância do diálogo realizado junto ao Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício, pelo acolhimento da demanda e cumprimento da Lei, já que as mulheres têm papel fundamental na aquisição da moradia.
Temos consciência que o desafio para regularizar as moradias é grande, devido à demanda histórica, mas nós estamos prontos para dar continuidade ao processo de regularização fundiária também em outras áreas, como o Vila do Mar, na qual estamos executando o mesmo trabalho e que vai beneficiar 8.310 famílias e outros conjuntos habitacionais da cidade. Desta forma, a nossa gestão aprofunda a política de habitação de interesse social e faz valer mais um direito da população. O caminho escolhido por nós é o de garantir o direito à cidade e assim entregamos mais esse presente para o povo de Fortaleza!
*Eliana Gomes é Secretária Municipal de Desenvolvimento Habitacional (Habitafor)
Fonte: O Povo
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