PCdoB anuncia voto contrário a mudança no Seguro-Desemprego 

Segundo o deputado, “a bancada do PCdoB não pode votar a favor por duas questões básicas”, explicando as razões. “Uma delas é o abono salarial que está previsto na Constituição determinando um salário mínimo, portanto não pode haver alteração por medida infraconstitucional. Não podemos deixar de cumprir o que estabelece a Constituição brasileira”, explicou o parlamentar.

“Com relação ao seguro desemprego, não há como alterar na conjuntura que estamos vivenciando. A medida afeta principalmente os mais jovens e os menos qualificados no mercado de trabalho. Não é esse o caminho para fazer o ajuste fiscal”, afirmou o parlamentar, apresentando como propostas alternativas ao governo para o ajuste fiscal, a taxação de grandes fortunas.

“Os lucros dos bancos são absolutamente pornográficos”, denuncia Daniel Almeida, dizendo que “temos que mexer nesses setores.”

Segundo ele ainda, se há distorção e fraude no programa do Seguro-Desemprego, o assunto deve ser tratado na comissão tripartite proposta pelo relator da MP, senador Paulo Rocha (PT-PA), para debater temas relacionados aos direitos dos trabalhadores. “A proposição que faço é essa: suprimem as modificações e se faz o debate.”

Benefícios e danos

Em seu discurso, Daniel Almeida destacou que o PCdoB é parte da base aliada e do projeto de governo dos últimos 12 anos, que produz resultados inquestionáveis em favor dos trabalhadores.

Comparando com o modelo anterior, do PSDB, o Brasil avançou em todas as áreas da valorização do trabalho. O reconhecimento do papel dos sindicatos, a participação dos salários e do trabalho no Produto Interno Bruto (PIB) e a política de valorização do salário trouxeram muitos benefícios para economia brasileira, na avaliação do deputado.

Ele ainda destacou que “o desemprego no ano passado teve um dos índices mais baixos em função do dinamismo que se alcançou na economia brasileira, com conquistas para os trabalhadores.”

Para Daniel Almeida, “a medida mais danosa ao direito dos trabalhadores foi a aprovação da terceirização, que produz grande impacto na vida dos trabalhadores.”

Relatório alterado

O senador Paulo Rocha, ao apresentar seu relatório, disse que alterou as regras para concessão de Seguro-Desemprego, retirando as regras relacionadas aos trabalhadores rurais assalariados, em virtude da falta de acordo em torno do tema.

Rocha também reduziu a carência para concessão do benefício para 12 meses de trabalho (não consecutivos) nos 18 meses anteriores à data da dispensa. O texto original determinava que o trabalhador só poderia requisitar o Seguro-Desemprego pela primeira vez após 18 meses de trabalho ininterrupto nos 24 meses anteriores à demissão.

Sobre o abono salarial, foi mantido o pagamento ao empregado que comprovar vínculo formal de no mínimo 90 dias no ano anterior ao do pagamento, mas a regra seguirá a mesma linha de pagamento do 13º salário. Por exemplo, quem trabalhou um mês ou cinco meses receberá respectivamente 1/12 e 5/12 do abono; e não mais de um salário mínimo como está definido na Constituição.

O relator propõe ainda a criação de duas comissões para incentivar o diálogo em busca de soluções definitivas para os setores afetados pela MP.

Uma comissão será tripartite, envolvendo governo, trabalhadores e empregadores para discutir medidas de proteção ao emprego sem afetar o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e garantir benefícios também para outras categorias como safristas e os trabalhadores temporários.

A outra comissão será quadripartite, incluindo os mesmos atores anteriores mais os aposentados, em busca de aperfeiçoamento na legislação, com foco sobretudo na substituição do fator previdenciário.

Do Portal Vermelho
De Brasília, Márcia Xavier