Chico Lopes reforça posição do PCdoB a favor dos direitos trabalhistas

A reunião foi realizada entre o vice-presidente e líderes de diversos partidos, com Chico Lopes, um dos vice-líderes da bancada federal do PCdoB, reforçando a posição do partido a favor da preservação dos direitos trabalhistas, como o seguro-desemprego, e contra mudanças previstas nas Medidas Provisórias 664 e 665, como a autorização para realização de perícias de efeito trabalhista ou previdenciário por empresas privadas, e não por servidores públicos.

“Destacamos a posição do partido, em favor da defesa dos direitos trabalhistas e de que o trabalhador não venha a pagar a conta, não tenha retirados direitos importantes e históricos, que levaram décadas para serem conquistados”, ressaltou Chico Lopes, enfatizando a disposição da bancada do partido em debater cuidadosamente detalhes das ações para ajuste fiscal e das medidas provisórias 664 e 665.

“Quanto à MP 664, passamos nosso ponto de vista crítico sobre a proposta de permissão ao INSS para realizar convênios com empresas privadas, por compreender que ela pode trazer riscos ao trabalhador”, ressaltou Lopes.

“Se é função do perito apontar responsabilidades sobre a realidade do trabalhador, inclusive com possibilidade de multas para o patrão, pode não ser seguro que empresas privadas fiquem responsáveis pela perícia médica”, aponta Lopes.

Seguro-desemprego

Chico Lopes também reiterou, na reunião de hoje, a posição do PCdoB, já externada à Presidência da República, contrária à MP 665 quanto às alterações no seguro-desemprego.

“Somos contra o aumento do tempo para ter direito ao seguro-desemprego e consideramos que alterar essa legislação, por legislação que seja abaixo da Constituição, é algo que pode ser questionado judicialmente, por ser inconstitucional”, reforçou Chico Lopes.

Fonte: Assessoria do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE)